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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.580,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

DOMINGOS ALVES DE FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(146)