Procedimento Comum Cível 5002004-11.2017.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 74.996,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

ELIANE DO AMARAL CARVALHO

CPF

Autor

ARISON RAFAEL DA ROSA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE/RS

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA

OAB/RS 087299·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO

CPF·Representa: Réu

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

26/10/2022, 18:11

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

06/10/2022, 10:55

Baixa Definitiva

31/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/08/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:47

Juntado(a)

27/07/2022, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50020041120174047103

26/07/2022, 02:01

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

26/10/2022, 18:11

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

06/10/2022, 10:55

Baixa Definitiva

31/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:47

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/08/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:47

Juntado(a)

27/07/2022, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50020041120174047103

26/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE DO AMARAL CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) APELANTE: ARISON RAFAEL DA ROSA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) APELADO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS (RÉU) PROCURADOR: PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002004-11.2017.4.04.7103/RS (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

12/03/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

16/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/02/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

06/02/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 13:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/12/2019, 11:40

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 15:14

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 142 e 143

09/09/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/09/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

09/08/2019, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/08/2019, 05:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 17:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/07/2019, 14:39

Juntada de Petição

15/07/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

15/07/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 10:39

Juntada de Petição

17/06/2019, 08:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

12/06/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

01/05/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/04/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003156-31.2016.4.04.7103/RS - ref. ao(s) evento(s): 231

02/04/2019, 14:13

Juntada de certidão

26/02/2019, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

16/02/2019, 01:01

Juntada de Petição

14/02/2019, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

30/01/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 104

20/12/2018, 09:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO - EXCLUÍDA

17/12/2018, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

15/12/2018, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

10/12/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

10/12/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96, 102 e 101

10/12/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

06/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

26/11/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/11/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/11/2018, 17:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/11/2018, 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 83

19/11/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86

17/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/11/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

07/11/2018, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

07/11/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

27/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2018, 17:08

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

01/10/2018, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

28/09/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

24/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/09/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/09/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

17/09/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2018, 14:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2018, 16:49

Juntada de certidão

05/09/2018, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2018, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/08/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/08/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/08/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/08/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

21/08/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 16:41

Juntada de certidão

20/08/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

20/08/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

14/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/06/2018, 17:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/05/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - EXCLUÍDA

18/05/2018, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 - RSURU02-2018/02044467<br/>(MUNICÍPIO DE ALEGRETE)

18/05/2018, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 - RSURU02-2018/02044467

15/05/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/05/2018, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/05/2018, 09:25

Expedição de mandado - RSURU02-2018/02044467<br/>(MUNICÍPIO DE ALEGRETE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSURUCEMAN

11/05/2018, 16:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2018, 14:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2018, 11:42

Lavrada Certidão

30/04/2018, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2018, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2018, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2018, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/01/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 14:49

Ato Ordinatório

30/11/2017, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2017, 15:11

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50586622420174040000/TRF

13/11/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2017, 14:05

Ato Ordinatório

23/10/2017, 13:58

Juntado(a)

20/10/2017, 11:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50586622420174040000/TRF

19/10/2017, 17:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50586622420174040000/TRF

18/10/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2017, 15:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/09/2017, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2017, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/09/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/09/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 14:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/08/2017, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/08/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/08/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 16:22

Ato Ordinatório

25/07/2017, 15:56

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 17:17

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 15:45

SENTENÇA

•12/12/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2017, 14:23

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 15:45

SENTENÇA

•12/12/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2017, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 15:56