Apelação / Remessa Necessária 5015650-25.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEBENS MOLIERE

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Autor

JANAINA MARANHAO DA SILVA

OAB/SC 055192·CPF·Representa: Réu

DEBORA PINTER MOREIRA

OAB/RS 051679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

19/02/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

19/02/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

16/11/2023, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 19:33

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

19/02/2024, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

19/02/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 19:33

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 17:36

20/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/12/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

16/11/2023, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 19:33

Prejudicado o recurso - por unanimidade

16/11/2023, 17:36

Juntada de Petição

07/11/2023, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b>

03/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90

31/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

31/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB32

14/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/05/2023, 15:42

Determinada a intimação

19/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

19/05/2023, 17:00

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/02/2023, 01:07

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

07/02/2023, 17:52

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 52

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/11/2022, 16:28

Juntada de Petição

16/11/2022, 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 37

08/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2022, 14:29

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:52

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB31 -> GAB32

10/08/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

09/08/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 363

20/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:15

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:22

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

31/05/2022, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB32 -> GAB31

31/05/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/05/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 16

18/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2022, 15:46

Distribuído por prevenção - Número: 50511184320214040000/TRF4

07/04/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:52

OUTROS

•25/01/2023, 16:05