Cumprimento de sentença 5003167-42.2016.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 837.429,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

CNPJ

Autor

HARTMANN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MORGANA BERNARDI LAHUDE

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FERREIRA

OAB/RS 102455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/09/2024, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 20:01

Juntado(a)

13/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:06

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:16

Despacho

13/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 21:13

Juntada de Petição

14/02/2023, 19:17

Juntada de Petição

14/02/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(94)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/09/2024, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 12:07

14/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 20:01

Juntado(a)

13/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:06

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:16

Despacho

13/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 21:13

Juntada de Petição

14/02/2023, 19:17

Juntada de Petição

14/02/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:33

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA03

14/12/2022, 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HARTMANN ENGENHARIA LTDA)

14/12/2022, 17:23

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOACECON

12/12/2022, 13:31

Despacho

12/12/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01F para RSPOA03S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:05

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2022, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:05

Despacho

06/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50031674220164047109

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HARTMANN ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE FERREIRA (OAB RS102455) APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003167-42.2016.4.04.7109/RS (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

21/08/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2020, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/05/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/05/2020, 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/05/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2020, 21:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSBAG01S para RSBAG01F) - processo: 50002378520154047109

02/05/2020, 20:08

Juntado(a)

02/05/2020, 20:03

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 14:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2019, 14:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/02/2018, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/02/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/01/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2018, 15:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2018, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2018, 17:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/11/2017, 08:22

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/10/2017, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/08/2017, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/07/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

05/07/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2017, 15:42

Juntada de Petição

03/07/2017, 23:57

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Vara Federal - 12/06/2017 14:40. Refer. Evento 7

12/06/2017, 14:55

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 8

12/06/2017, 14:55

Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2017/01746037<br/>(HARTMANN ENGENHARIA LTDA)

08/05/2017, 20:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2017/01746037

08/05/2017, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/04/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/03/2017, 23:59

Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC - RSBAG01-2017/01746037<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/03/2017, 18:01

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Audiências Vara Federal - 12/06/2017 14:40

20/03/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/03/2017, 17:40

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2017, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 16:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/01/2017, 00:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 14:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/12/2016, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:34

SENTENÇA

•02/05/2020, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 00:01