Cumprimento de sentença 5003164-87.2016.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 413.371,01

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

CNPJ

Autor

HARTMANN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

HENRIQUE FERREIRA

OAB/RS 102455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204

21/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/05/2026, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:18

Juntado(a)

18/05/2026, 16:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 205

15/05/2026, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

15/05/2026, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

05/05/2026, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

05/05/2026, 14:11

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

13/04/2026, 17:25

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

13/04/2026, 17:25

Decisão interlocutória

26/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/01/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/01/2026, 11:39

Despacho

23/01/2026, 15:22

Todas as movimentações(214)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204

21/05/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/05/2026, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 16:18

Juntado(a)

18/05/2026, 16:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:54

15/05/2026, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

15/05/2026, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

05/05/2026, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

05/05/2026, 14:11

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

13/04/2026, 17:25

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

13/04/2026, 17:25

Decisão interlocutória

26/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/01/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/01/2026, 11:39

Despacho

23/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

25/11/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 193

30/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 193

29/10/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 19:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001496-39.2025.4.04.7118/RS - ref. ao(s) evento(s): 179, 188

28/10/2025, 19:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002162-67.2020.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 62, 69

26/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2025, 15:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/09/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

12/08/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/08/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/08/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

08/08/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:26

Despacho

07/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 10:57

Juntada de Petição

22/07/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/06/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014963920254047118/RS referente ao evento 14

18/06/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:13

Despacho

29/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/04/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/03/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:01

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/03/2025, 17:00

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:59

Despacho

06/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/12/2024, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002162-67.2020.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 139, 151

07/11/2024, 18:44

Expedição de ofício

07/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021897-94.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 140

05/11/2024, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004140-52.2020.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 55

17/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/09/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:55

Despacho

10/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021897-94.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 114, 124, 139, 140

10/09/2024, 14:17

Expedição de ofício

10/09/2024, 13:57

Despacho

03/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/06/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/04/2024, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/04/2024, 10:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021897-94.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 124

18/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/04/2024, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

18/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 16:40

Determinada a intimação

17/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/04/2024, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

02/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/03/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/03/2024, 11:05

Juntada de Petição

19/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021897-94.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 110, 117

15/03/2024, 13:54

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

14/03/2024, 19:03

Despacho

12/01/2024, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/01/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/01/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:34

Despacho

09/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 23:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

02/08/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

14/07/2023, 15:39

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

06/07/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/04/2023, 14:15

Despacho

19/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

30/01/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

30/01/2023, 13:42

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

25/01/2023, 18:30

Despacho

16/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:34

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA03

14/12/2022, 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HARTMANN ENGENHARIA LTDA)

14/12/2022, 17:27

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOACECON

12/12/2022, 13:32

Despacho

12/12/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 11:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01F para RSPOA03S) - Motivo: Resolução 258/2022

06/12/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/09/2022, 14:15

Despacho

06/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50031648720164047109

26/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HARTMANN ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE FERREIRA (OAB RS102455) APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003164-87.2016.4.04.7109/RS (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

21/08/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/08/2020, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2020, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/05/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/05/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/05/2020, 21:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/05/2020, 21:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSBAG01F para RSBAG01F) - processo: 50002378520154047109

02/05/2020, 20:07

Juntado(a)

02/05/2020, 20:03

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2019, 14:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2019, 14:55

Juntada de Petição

19/06/2018, 15:18

Juntada de Petição

19/06/2018, 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/02/2018, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/02/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/01/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2018, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2018, 17:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/11/2017, 08:20

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2017, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/10/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/08/2017, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/07/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

05/07/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2017, 15:47

Juntada de Petição

03/07/2017, 23:54

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Vara Federal - 12/06/2017 14:00. Refer. Evento 6

12/06/2017, 14:51

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 8

12/06/2017, 14:51

Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2017/01745886<br/>(HARTMANN ENGENHARIA LTDA)

08/05/2017, 20:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2017/01745886

08/05/2017, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/03/2017, 23:59

Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC - RSBAG01-2017/01745886<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/03/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/03/2017, 18:12

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Audiências Vara Federal - 12/06/2017 14:00

20/03/2017, 18:11

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2017, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 15:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/01/2017, 00:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 13:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/12/2016, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:42

SENTENÇA

•02/05/2020, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 18:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:42

SENTENÇA

•02/05/2020, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2020, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 00:05