Apelação Cível 5009876-60.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 485.386,44

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

REALENGO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

17/11/2023, 18:40

Recebidos os autos do STJ

17/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/11/2022, 15:11

Decisão interlocutória

17/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 17:31

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

17/11/2023, 18:40

Recebidos os autos do STJ

17/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/11/2022, 15:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 17:55

17/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:10

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/09/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/09/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

08/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 33

20/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/06/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/06/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 14:26

Juntada de Petição

25/05/2022, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 35

18/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:37

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 09:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/11/2022, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:26