Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027033-14.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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DepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.519,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

SPERAFICO COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA MORAES

OAB/RS 073311·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 17:46

Transitado em Julgado

14/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/11/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/11/2022, 18:03

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 17:46

Transitado em Julgado

14/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:49

29/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/11/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/11/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

22/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

07/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121658-71.2022.4.04.9445/TRF (GRAZIELA MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073865 processada no TRF4 com o no. 51216587120224049445/TRF (GRAZIELA MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073865

14/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073865

06/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

02/09/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/08/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 10:19

Decisão final em incidente deferido

18/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/07/2022, 23:59

Despacho

12/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/07/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/06/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:56

Decisão interlocutória

02/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50270331420184047108

02/06/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: SPERAFICO COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: GRAZIELA MORAES (OAB RS073311) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5027033-14.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

03/05/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113

02/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/03/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 14:25

Julgado improcedente o pedido

25/03/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

16/03/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/03/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/02/2022, 15:30

Audiência de Instrução realizada - Local Audiência por videoconferência - 08/02/2022 15:00. Refer. Evento 87

08/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/02/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/01/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/12/2021, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

15/12/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/12/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

13/12/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2021, 09:56

Expedição de mandado - Prioridade - SCCHACEMAN

06/12/2021, 19:01

Audiência de Instrução designada - Local Audiência por videoconferência - 08/02/2022 15:00

03/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/12/2021, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2020, 17:06

Despacho

11/09/2020, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 15:56

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:04

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1.ª Vara Federal NH - 10/03/2020 16:30. Refer. Evento 66

10/03/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

08/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/02/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 09:48

Decisão interlocutória

27/02/2020, 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/02/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

04/02/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

03/02/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

31/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

31/01/2020, 17:38

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 1.ª Vara Federal NH - 10/03/2020 16:30

31/01/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2020, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:35

Despacho

16/12/2019, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/12/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/12/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2019, 15:41

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 1.ª Vara Federal NH - 03/12/2019 15:00. Refer. Evento 50

03/12/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/11/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2019, 12:37

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 1.ª Vara Federal NH - 03/12/2019 15:00

07/11/2019, 12:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2019, 11:12

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>Novo Hamburgo<br>Porto Alegre<br>Paranaguá

05/11/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/10/2019, 03:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/10/2019, 20:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - 01/10/2019 10:59:18)

02/10/2019, 10:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

02/10/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/09/2019, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 16:54

Juntada de Petição

02/09/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2019, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 17:22

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/04/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 16:22

Juntada de Petição - SPERAFICO COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (RS073311 - GRAZIELA MORAES)

26/03/2019, 16:03

Juntada de certidão

12/03/2019, 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

04/02/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

25/01/2019, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/01/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/01/2019, 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

14/01/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 11:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/01/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/12/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2018, 18:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/12/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 16:32

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:41

IMPUGNAÇÃO

•12/07/2022, 09:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:56

SENTENÇA

•30/03/2022, 09:14

SENTENÇA

•25/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 11:12

OUTROS

•04/10/2019, 20:53

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•28/11/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:41

IMPUGNAÇÃO

•12/07/2022, 09:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:56

SENTENÇA

•30/03/2022, 09:14

SENTENÇA

•25/03/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 11:12

OUTROS

•04/10/2019, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 17:19