Procedimento Comum Cível 5006966-15.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 62.281,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

LECI DUARTE

CPF

Autor

CECY AMARAL DE CASTILHOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE MENDES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO COZZANI RODRIGUES

OAB/RS 024988·CPF·Representa: Autor

EDUARDO COZZANI RODRIGUES

OAB/RS 028250·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS028250, RS024988

03/11/2025, 15:15

Despacho

30/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/08/2025, 18:46

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:06

Baixa Definitiva

21/02/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS028250, RS024988

03/11/2025, 15:15

Despacho

30/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/08/2025, 18:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:46

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:06

Baixa Definitiva

21/02/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50069661520194047101

07/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

06/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

28/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:46

Despacho

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50069661520194047101

09/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: CECY AMARAL DE CASTILHOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO COZZANI RODRIGUES (OAB RS028250) ADVOGADO: HUMBERTO COZZANI RODRIGUES (OAB RS024988) APELADO: LECI DUARTE (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO COZZANI RODRIGUES (OAB RS028250) ADVOGADO: HUMBERTO COZZANI RODRIGUES (OAB RS024988) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006966-15.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: CECY AMARAL DE CASTILHOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO COZZANI RODRIGUES (OAB RS028250) ADVOGADO: HUMBERTO COZZANI RODRIGUES (OAB RS024988) APELADO: LECI DUARTE (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO COZZANI RODRIGUES (OAB RS028250) ADVOGADO: HUMBERTO COZZANI RODRIGUES (OAB RS024988) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006966-15.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

06/05/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2022, 20:18

Despacho

23/03/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 09:52

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:39

Juntado(a)

23/04/2021, 16:37

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:14

Juntado(a)

15/10/2020, 14:11

Juntado(a)

15/10/2020, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2020 18:17:49)

30/09/2020, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/06/2020, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/04/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 18:49

Juntada - Peças Digitalizadas

17/04/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/02/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/01/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/01/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 14:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSRGR01F para RSRGR02S)

18/12/2019, 14:56

Juntada - Íntegra do processo

02/12/2019, 20:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/11/2019, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 18:49

ACÓRDÃO STJ/STF

•17/04/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 14:39

SENTENÇA

•02/12/2019, 20:00