Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007081-11.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 32.058,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

12/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

11/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

08/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

30/04/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 159

29/04/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 03:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5034147-93.2026.4.04.9445/TRF (CICERO RIBAS BACELLAR JR.)

27/04/2026, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(170)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

12/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

11/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

08/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 03:18

08/05/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

30/04/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 159

29/04/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 03:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5034147-93.2026.4.04.9445/TRF (CICERO RIBAS BACELLAR JR.)

27/04/2026, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700017368 processada no TRF4 com o no. 50341479320264049445/TRF (CICERO RIBAS BACELLAR JR.)

31/03/2026, 11:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700017368

30/03/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/03/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/03/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

27/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

26/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/03/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/03/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

25/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/03/2026, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700017368

25/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

21/02/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/01/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/01/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

28/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

27/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:54

Despacho

26/01/2026, 16:54

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/12/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/11/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

29/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50070811120204047001

19/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: DARVILE PILATTI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. (OAB PR029328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JURACEMA DE OLIVEIRA PILATTI (INTERESSADO) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007081-11.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: DARVILE PILATTI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. (OAB PR029328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JURACEMA DE OLIVEIRA PILATTI (INTERESSADO) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007081-11.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: DARVILE PILATTI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. (OAB PR029328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JURACEMA DE OLIVEIRA PILATTI (INTERESSADO) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007081-11.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

08/02/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/01/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/10/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

28/10/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/10/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/10/2021, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/08/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

04/08/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

01/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 15:50

Julgado procedente o pedido

22/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/07/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/07/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:41

Determinada a intimação

08/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/06/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/06/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:04

Determinada a intimação

07/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 13:56

Redistribuído por sorteio - (PRLON01S para PRCTB11S)

06/05/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

05/05/2021, 14:03

Juntada de Petição

05/05/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 14:18

Declarada incompetência

23/04/2021, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/04/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/02/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/02/2021, 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2020, 16:24

Determinada a citação

11/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - DARVILE PILATTI (PR029328 - CICERO RIBAS BACELLAR JR.)

05/11/2020, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 12:33

Determinada a intimação

21/10/2020, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/09/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 11:04

Determinada a intimação

11/09/2020, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/08/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

20/07/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/05/2020, 14:54

Distribuído por dependência - Número: 50164977120184047001

11/05/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:56

SENTENÇA

•26/10/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 13:45

SENTENÇA

•22/07/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 10:13

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 03:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:56

SENTENÇA

•26/10/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 13:45

SENTENÇA

•22/07/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 16:52

OUTROS

•11/05/2020, 17:15