Procedimento Comum Cível 5065808-54.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NATAN GAZZANA BRAGAGNOLO

CPF

Autor

LAIS GAZZANA BRAGAGNOLO

CPF

Autor

YOSHIMASA ADACHI

CPF

Autor

VANDERLEI LUIZ LAUDE

CPF

Autor

PAULO RICARDO MAZZUCO MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI

OAB/RS 048080·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NATAN GAZZANA BRAGAGNOLO

CPF

Autor

LAIS GAZZANA BRAGAGNOLO

CPF

Autor

YOSHIMASA ADACHI

CPF

Autor

VANDERLEI LUIZ LAUDE

CPF

Autor

PAULO RICARDO MAZZUCO MOREIRA

CPF

Autor

JOSE CARLOS BRAGAGNOLO

CPF

Autor

IVANI CASAGRANDE RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:07

Decisão interlocutória

08/11/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

08/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:07

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:53

08/11/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

08/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50658085420204047100

29/09/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI LUIZ LAUDE (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: YOSHIMASA ADACHI (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: IVANI CASAGRANDE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: LAIS GAZZANA BRAGAGNOLO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGAGNOLO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: NATAN GAZZANA BRAGAGNOLO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: PAULO RICARDO MAZZUCO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5065808-54.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI LUIZ LAUDE (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: YOSHIMASA ADACHI (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: IVANI CASAGRANDE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: LAIS GAZZANA BRAGAGNOLO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: JOSE CARLOS BRAGAGNOLO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: NATAN GAZZANA BRAGAGNOLO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELANTE: PAULO RICARDO MAZZUCO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA WIENANDTS ABRUZZI (OAB RS048080) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5065808-54.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

19/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50407922420214040000/TRF

14/12/2021, 09:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

09/12/2021, 17:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 6/12/2021 Número de referência: 881263

09/12/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/12/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/12/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 85, 84, 83, 89 e 88

06/12/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/11/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/11/2021, 21:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407922420214040000/TRF

05/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/11/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/11/2021, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:15

Despacho

19/10/2021, 19:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407922420214040000/TRF

12/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50407922420214040000/TRF

04/10/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 66, 65, 69, 71 e 70

04/10/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:32

Não Concedida a tutela provisória

31/08/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/08/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 13:14

Determinada a citação

05/08/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2021, 21:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1500,00 em 28/7/2021 Número de referência: 834319

31/07/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 50, 49, 48, 52 e 51

28/07/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Determinada a intimação

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36, 35, 39, 41 e 40

20/06/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:25

Determinada a intimação

20/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 28, 27, 26, 25, 29 e 30

27/04/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:27

Determinada a intimação

24/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

02/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/12/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/12/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/12/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/12/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/12/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 10:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 50,00 em 2/12/2020 Número de referência: 752462

05/12/2020, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA09S para RSCAP01S)

02/12/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2020, 18:25

Declarada incompetência

01/12/2020, 19:23

Alterado o assunto processual

01/12/2020, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 19:36

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 17:16

SENTENÇA

•04/11/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 19:23