Procedimento Comum Cível 5004099-89.2014.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 15:50

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

22/04/2025, 12:40

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1581111 - FABIOLA MACHADO MARQUES)

22/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

17/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

16/08/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

13/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/07/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

22/07/2024, 09:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

19/07/2024, 17:29

Juntado(a)

19/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:54

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 15:50

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

22/04/2025, 12:40

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1581111 - FABIOLA MACHADO MARQUES)

22/04/2025, 10:17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

17/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

16/08/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

13/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/07/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

22/07/2024, 09:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

19/07/2024, 17:29

Juntado(a)

19/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:54

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 12:55

Alterado o assunto processual

02/05/2024, 15:04

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01S para PRLON03S)

02/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de PRMAR01S para PRAPU01S)

29/04/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRMAR01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/02/2024, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2024, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061591620234040000/TRF

27/06/2023, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061591620234040000/TRF

23/05/2023, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/03/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

11/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

04/03/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061591620234040000/TRF

24/02/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/02/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/02/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/02/2023, 10:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

08/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

01/11/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - (cefc0378081 - RICARDO ZANELLO para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

24/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/10/2022, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/10/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/10/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:33

Despacho

03/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50040998920144047015

18/08/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS TOSTA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004099-89.2014.4.04.7015/PR (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS TOSTA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004099-89.2014.4.04.7015/PR (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS TOSTA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004099-89.2014.4.04.7015/PR (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

20/04/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/03/2022, 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/03/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/03/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50469803320214040000/TRF

21/03/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/02/2022, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/02/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/02/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 13:11

Julgado improcedente o pedido

18/02/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50469803320214040000/TRF

15/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/12/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/11/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/11/2021, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50469803320214040000/TRF

17/11/2021, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 50469803320214040000/TRF

12/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/10/2021, 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/10/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 122

22/10/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/10/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/10/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2021, 12:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/10/2021, 12:51

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/08/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/08/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/07/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/07/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/07/2021, 15:35

Despacho

12/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50325508120184040000/TRF

29/11/2018, 02:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50325508120184040000/TRF

23/10/2018, 14:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

30/08/2018, 16:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50325508120184040000/TRF

24/08/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/08/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

23/08/2018, 05:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

23/08/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

14/08/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

13/08/2018, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/08/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2018, 11:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2018, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2018, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

06/08/2018, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/07/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

27/07/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/07/2018, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

27/07/2018, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/07/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

19/07/2018, 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/07/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 16:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/07/2018, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

20/06/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/06/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

31/05/2018, 05:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/05/2018, 07:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

21/05/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/05/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2018, 15:50

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2018, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

06/04/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/04/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/03/2018, 05:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/02/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2018, 15:01

Recebimento - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50040998920144047015

28/02/2018, 14:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 273,13 em 18/08/2015

11/09/2015, 19:01

Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

21/08/2015, 15:56

Juntada de Petição

19/08/2015, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2015, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/07/2015, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2015, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/07/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2015, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2015, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2015, 11:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/07/2015 até 21/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

13/07/2015, 18:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/07/2015 até 13/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

06/07/2015, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2015, 08:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2015 até 06/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

02/07/2015, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2015, 14:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/06/2015 até 30/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

22/06/2015, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/06/2015, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/06/2015, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2015, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2015, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2015, 15:37

Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

29/05/2015, 21:00

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2015, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/01/2015, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/01/2015, 15:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 21:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/12/2014, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/12/2014, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/12/2014, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2014, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2014, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2014, 18:09

Sentença sem Resolução de Mérito

02/12/2014, 17:55

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2014, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2014, 16:12

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2014, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2014, 12:50

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50001228920144047015

20/08/2014, 12:08

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

AGRAVO

•19/07/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:33

SENTENÇA

•18/02/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 11:14

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 17:29

AGRAVO

•19/07/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:33

SENTENÇA

•18/02/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 15:54

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2018, 15:50

SENTENÇA

•29/05/2015, 21:00

OUTROS

•12/01/2015, 15:19

SENTENÇA

•02/12/2014, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2014, 15:40

DESP/DEC PARTES

•20/08/2014, 12:08

DESP/DEC PARTES

•20/08/2014, 12:08

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•20/08/2014, 12:08

DESP/DEC PARTES

•20/08/2014, 12:08

DESP/DEC PARTES

•20/08/2014, 12:08