Procedimento Comum Cível 5005274-75.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 66.123,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/09/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 23:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(164)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 17:20

06/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/09/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 23:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/08/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/08/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50052747520194047102

09/08/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: LAUREN TELLES ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SILVEIRA ARBOITH (OAB RS083114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005274-75.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: LAUREN TELLES ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SILVEIRA ARBOITH (OAB RS083114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005274-75.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: LAUREN TELLES ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SILVEIRA ARBOITH (OAB RS083114) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005274-75.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

02/02/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/02/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/01/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/11/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/11/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/11/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/11/2021, 09:30

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/07/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/06/2021, 16:32

Audiência de Instrução realizada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 10/06/2021 14:30. Refer. Evento 90

11/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/06/2021, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

21/05/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

13/05/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/05/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/05/2021, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

11/05/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

07/05/2021, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

29/03/2021, 14:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/03/2021, 14:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2021, 14:38

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

23/03/2021, 14:35

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/03/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/03/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/03/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92

18/03/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:34

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:33

Audiência de Instrução designada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 10/06/2021 14:30

17/03/2021, 16:29

Audiência de Instrução realizada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 16/03/2021 15:30. Refer. Evento 69

17/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/03/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 20:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73

03/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/03/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/03/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73 e 74

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:55

Determinada a intimação

19/02/2021, 10:55

Juntado(a)

18/02/2021, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:30

Juntada de certidão

18/02/2021, 19:27

Audiência de Instrução designada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 16/03/2021 15:30

18/02/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/02/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/02/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/07/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/07/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 19:05

Juntada de Petição

01/07/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 18:22

Juntado(a)

29/06/2020, 15:53

Juntado(a)

22/06/2020, 15:18

Expedição de ofício

15/05/2020, 14:18

Juntada de certidão

14/05/2020, 13:51

Audiência Realizada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 06/03/2020 14:00. Refer. Evento 50

06/03/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/01/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/01/2020, 09:57

Audiência Redesignada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 06/03/2020 14:00. Refer. Evento 26

07/01/2020, 15:52

Juntado(a)

07/01/2020, 15:50

Juntada de certidão

07/01/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:45

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>Porto Alegre - JFRS Porto Alegre Sala 31 VP1<br>Santa Maria - JFRS Santa Maria 3 VF

07/01/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/01/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/12/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/12/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 13:31

Juntado(a)

19/12/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/12/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/12/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32

10/12/2019, 13:03

Juntado(a)

09/12/2019, 15:06

Juntada de certidão

09/12/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/12/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/12/2019, 10:10

Audiência Designada - Instrução - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 21/02/2020 15:00

06/12/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/12/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/12/2019, 17:41

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>Porto Alegre - JFRS Porto Alegre Sala 31 VP1<br>Santa Maria - JFRS Santa Maria 3 VF

06/12/2019, 17:40

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/09/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/09/2019, 09:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/08/2019, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/08/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/08/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/08/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/08/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2019, 09:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/07/2019, 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 11:27

SENTENÇA

•08/11/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 14:11