Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004727-19.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:18

Transitado em Julgado

29/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/09/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/09/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/09/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 207, 206 e 205

29/09/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/09/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

29/09/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:18

Transitado em Julgado

29/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/09/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:48

29/09/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/09/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 207, 206 e 205

29/09/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/09/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

29/09/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/09/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/09/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/09/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 193 e 192

22/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/09/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

05/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183

05/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/08/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/08/2023, 16:48

Decisão interlocutória

24/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168, 167 e 170

17/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/08/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/08/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/08/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/08/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 156, 155 e 158

04/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/07/2023, 19:08

Decisão interlocutória

27/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 12:11

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074871-47.2023.4.04.9445/TRF (RUI ARMANDO OLTRAMARI)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074872-32.2023.4.04.9445/TRF (SUELI MARIA OLTRAMARI)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074873-17.2023.4.04.9445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074868-92.2023.4.04.9445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074869-77.2023.4.04.9445/TRF (GILMAR ANTONIO OLTRAMARI)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074870-62.2023.4.04.9445/TRF (LARI FRANCISCO OLTRAMARI)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074865-40.2023.4.04.9445/TRF (LARI FRANCISCO OLTRAMARI)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074866-25.2023.4.04.9445/TRF (RUI ARMANDO OLTRAMARI)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074867-10.2023.4.04.9445/TRF (SUELI MARIA OLTRAMARI)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074864-55.2023.4.04.9445/TRF (GILMAR ANTONIO OLTRAMARI)

25/07/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748689220234049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748697720234049445/TRF (GILMAR ANTONIO OLTRAMARI)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748706220234049445/TRF (LARI FRANCISCO OLTRAMARI)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748714720234049445/TRF (RUI ARMANDO OLTRAMARI)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748723220234049445/TRF (SUELI MARIA OLTRAMARI)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748731720234049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748654020234049445/TRF (LARI FRANCISCO OLTRAMARI)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748654020234049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748662520234049445/TRF (RUI ARMANDO OLTRAMARI)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748662520234049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748671020234049445/TRF (SUELI MARIA OLTRAMARI)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748671020234049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748645520234049445/TRF (GILMAR ANTONIO OLTRAMARI)

01/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039089 processada no TRF4 com o no. 50748645520234049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710039089

27/06/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/06/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113, 112 e 115

27/06/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2023, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710039089

26/06/2023, 16:58

Juntada de Petição

22/06/2023, 14:36

Decisão interlocutória

16/06/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96, 99 e 98

25/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710039089

25/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 14:46

Juntada de Petição

02/05/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 84 e 83

04/03/2023, 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:21

Determinada a intimação

02/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 71 e 70

12/02/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/02/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50047271920214047117

27/01/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ANTONIO OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) APELANTE: RUI ARMANDO OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) APELANTE: LARI FRANCISCO OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) APELANTE: SUELI MARIA OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004727-19.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/05/2022, 13:42

Juntada de Petição

29/05/2022, 13:42

Juntada de Petição

29/05/2022, 13:42

Juntada de Petição

29/05/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ANTONIO OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: RUI ARMANDO OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: LARI FRANCISCO OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: SUELI MARIA OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004727-19.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ANTONIO OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: RUI ARMANDO OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: LARI FRANCISCO OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: SUELI MARIA OLTRAMARI (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004727-19.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

06/04/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57, 56 e 55

16/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/02/2022, 22:32

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 239,42 em 10/12/2021 Número de referência: 880134

15/12/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 44 e 43

13/12/2021, 16:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 239,42 em 6/12/2021 Número de referência: 880131

09/12/2021, 09:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 239,43 em 6/12/2021 Número de referência: 880136

09/12/2021, 09:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 239,42 em 2/12/2021 Número de referência: 880127

07/12/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47

27/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/11/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30 e 29

09/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 16:43

Despacho

08/11/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/11/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 239,42 em 10/9/2021 Número de referência: 851832

15/09/2021, 09:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 239,42 em 10/9/2021 Número de referência: 851831

15/09/2021, 09:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 239,43 em 10/9/2021 Número de referência: 851829

15/09/2021, 09:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 239,42 em 9/9/2021 Número de referência: 851830

14/09/2021, 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/09/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/09/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/09/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 09:47

Determinada a citação

08/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 11:03

Alterado o assunto processual

08/09/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:16

SENTENÇA

•17/11/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:43

DESPACHO

•26/10/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:22