Cumprimento de sentença 5009269-34.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELVEDERE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUART CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ALVES

OAB/PR 090954·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LUVISETI

OAB/PR 019987·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HONORIO PEREIRA

OAB/PR 086523·CPF·Representa: Réu

BRUNA BONATTO MANICA

CPF·Representa: Réu

SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VICTOR ALVES

OAB/PR 090954·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LUVISETI

OAB/PR 019987·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HONORIO PEREIRA

OAB/PR 086523·CPF·Representa: Réu

BRUNA BONATTO MANICA

CPF·Representa: Réu

SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI

CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

21/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - (cefc0334994 - SILVANO ZANON para CEFT005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

06/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - (cefc0334994 - SILVANO ZANON para CEFT005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

06/11/2024, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:49

Despacho

10/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - (CEFT0014678MGA - BRUNA BONATTO MANICA para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

25/01/2024, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2023, 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ARQUIVADO

10/05/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/05/2023, 16:00

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição - (CEFC0254108 - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA para CEFT098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

21/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - (cefc0334994 - SILVANO ZANON para CEFT005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

06/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - (cefc0334994 - SILVANO ZANON para CEFT005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

06/11/2024, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:49

Despacho

10/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - (CEFT0014678MGA - BRUNA BONATTO MANICA para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

25/01/2024, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2023, 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ARQUIVADO

10/05/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/04/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

21/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/04/2023

19/04/2023, 09:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/04/2023

19/04/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 13:59

Despacho

11/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 13:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 107

31/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 104

10/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUART CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI - EPP)

09/03/2023, 18:04

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRMAR02

09/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos - PRMAR02 -> PRCTBCECON

09/03/2023, 12:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 17:13

Despacho

07/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678MGA - BRUNA BONATTO MANICA)

16/02/2023, 15:48

Juntada de Petição - (CEFT0014676MGA - SERVIO TULIO DE BARCELOS para CEFC068747AUXILIAR - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI)

16/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:20

Despacho

14/02/2023, 17:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 17:28

Juntado(a)

25/01/2023, 16:45

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.789,76 em 16/01/2023 (ID 050000001982301160)

17/01/2023, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.789,76 em 16/01/2023 (ID 050000001812301169)

17/01/2023, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$21.585,18 em 16/01/2023 (ID 050000001412301161)

17/01/2023, 10:09

Despacho

13/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

01/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:16

Expedição de ofício

25/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:45

Despacho

30/09/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/09/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 15:15

Juntada de Petição

15/09/2022, 23:45

Juntada de Petição

15/09/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

12/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

06/08/2022, 01:03

Despacho

02/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50092693420214047003

09/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELVEDERE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO LUVISETI (OAB PR019987) ADVOGADO: VICTOR ALVES (OAB PR090954) APELANTE: CONSTRUART CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI - EPP (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE HONORIO PEREIRA (OAB PR086523) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009269-34.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 329) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELVEDERE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO LUVISETI (OAB PR019987) ADVOGADO: VICTOR ALVES (OAB PR090954) APELANTE: CONSTRUART CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI - EPP (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE HONORIO PEREIRA (OAB PR086523) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009269-34.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 329) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

23/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/03/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:33

Despacho

18/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 22:15

Juntada de Petição

03/02/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/12/2021 Número de referência: 884073

17/12/2021, 06:09

Juntada de Petição

16/12/2021, 14:11

Juntada de Petição

16/12/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/12/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2021, 13:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 13/12/2021 Número de referência: 883930

16/12/2021, 06:09

Juntada de Petição

14/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/12/2021, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/12/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/12/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

19/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 09:40

Despacho

21/09/2021, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/09/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:04

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2021, 09:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

08/07/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/07/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2021, 17:39

Juntada de Petição

22/06/2021, 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 10:02

Juntada de Petição

18/06/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 7/6/2021 Número de referência: 814479

11/06/2021, 06:09

Não Concedida a tutela provisória

04/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/07/2022, 23:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/12/2021, 23:33

PETIÇÃO

•13/12/2021, 17:36

SENTENÇA

•09/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 10:17

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•10/05/2024, 17:49

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•11/04/2023, 13:59

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•07/03/2023, 16:33

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•14/02/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/07/2022, 23:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/12/2021, 23:33

PETIÇÃO

•13/12/2021, 17:36

SENTENÇA

•09/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:37