Procedimento Comum Cível 5048541-35.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:58

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:58

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:58

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:58

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:33

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:33

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:33

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:58

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:58

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:58

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:58

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2022, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:32

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:33

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:33

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:33

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:33

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:44

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:44

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:44

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELIA COGO VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: ARLINDO VENCATO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: GUILOBER LUIZ VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: ROGE CARLOS VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048541-35.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELIA COGO VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: ARLINDO VENCATO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: GUILOBER LUIZ VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: ROGE CARLOS VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5048541-35.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELIA COGO VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: ARLINDO VENCATO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: GUILOBER LUIZ VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: ROGE CARLOS VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048541-35.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 396) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELIA COGO VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: ARLINDO VENCATO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: GUILOBER LUIZ VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: ROGE CARLOS VENCATO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048541-35.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 396) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

03/05/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90, 89 e 88

04/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2022, 10:55

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/12/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/12/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/12/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75 e 74

13/12/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2021, 14:59

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 09/12/2021 14:30. Refer. Evento 47

10/12/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/11/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/11/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/11/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 62 e 61

12/11/2021, 07:52

Juntada de certidão

11/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/10/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 49 e 48

25/10/2021, 17:19

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 09/12/2021 14:30

22/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/10/2021, 15:34

Determinada a intimação

22/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/10/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 34 e 33

06/10/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 14:29

Determinada a intimação

05/10/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/09/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 09:56

Juntada de Petição

16/09/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/09/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/09/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 19 e 18

16/09/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2021, 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/07/2021, 23:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 13:50

Determinada a citação

21/07/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/07/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7 e 6

19/07/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 12:51

Determinada a citação

09/07/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 22:48

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:09

DESPACHO

•15/09/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 19:33