Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007774-43.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 62.254,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ALBERTINA MOREIRA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PIRES MENEZES

OAB/SC 006430·CPF·Representa: Autor

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI

OAB/SC 022378·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/05/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 02:33

Todas as movimentações(121)

Transitado em Julgado

11/05/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/05/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•05/06/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:50

29/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 02:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5028047-70.2024.4.04.9388/TRF (ALBERTINA MOREIRA SILVA)

27/03/2026, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2025, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/10/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:04

Decisão interlocutória

04/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032482 processada no TRF4 com o no. 50280477020244049388/TRF (MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS)

31/08/2024, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720032482 processada no TRF4 com o no. 50280477020244049388/TRF (ALBERTINA MOREIRA SILVA)

31/08/2024, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720032482

26/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/08/2024, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720032482

26/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/07/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720032482

02/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/06/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/06/2024, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:50

Determinada a intimação

10/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/03/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2024, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 14:07

Determinada a intimação

08/01/2024, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/12/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/11/2023, 09:27

Juntada de Petição

20/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50077744320214047200

11/10/2023, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50274348920214040000/TRF

07/06/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: ALBERTINA MOREIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007774-43.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 486) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: ALBERTINA MOREIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007774-43.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 486) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50274348920214040000/TRF

03/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

27/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/02/2022, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274348920214040000/TRF

07/02/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274348920214040000/TRF

18/12/2021, 20:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274348920214040000/TRF

17/12/2021, 19:25

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50274348920214040000/TRF

31/08/2021, 21:49

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274348920214040000/TRF

05/07/2021, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274348920214040000/TRF

05/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2021, 21:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50274348920214040000/TRF

02/07/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/06/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/06/2021, 14:15

Determinada a intimação

08/06/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 15:54

Juntada de Petição

25/05/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2021, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/04/2021, 13:11

Concedida a tutela provisória

14/04/2021, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 11:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 16:06

SENTENÇA

•17/12/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 09:44