Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002706-33.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 82.116,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

LEVESIGNS ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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JULIO CESAR DE LIZ

OAB/PR 020577·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023, 18:17

Expedição de ofício

30/11/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/07/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/07/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/07/2023, 11:55

Expedição de ofício

27/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2023, 17:21

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023, 18:17

Expedição de ofício

30/11/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/07/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/07/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/07/2023, 11:55

Expedição de ofício

27/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2023, 17:21

Determinada a intimação

27/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:23

Juntada de Petição

18/07/2023, 19:04

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:21

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:58

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/06/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 19:15

Juntada de certidão

26/06/2023, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062008-59.2023.4.04.9445/TRF (LEVESIGNS ARTIGOS DE DECORACAO LTDA)

22/06/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062009-44.2023.4.04.9445/TRF (STALBAUM & LIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:38

Juntado(a)

16/06/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017872 processada no TRF4 com o no. 50620094420234049445/TRF (STALBAUM & LIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017872 processada no TRF4 com o no. 50620085920234049445/TRF (LEVESIGNS ARTIGOS DE DECORACAO LTDA)

31/05/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700017872

08/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/04/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700017872

17/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 10:20

Juntada de Petição

27/02/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/12/2022, 13:26

Juntada de Petição

30/11/2022, 17:25

Baixa Definitiva

26/09/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50027063320214047000

12/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LEVESIGNS ARTIGOS DE DECORACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE LIZ (OAB PR020577) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002706-33.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 493) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LEVESIGNS ARTIGOS DE DECORACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE LIZ (OAB PR020577) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002706-33.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 493) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

02/02/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/02/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/03/2021, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/01/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 19:15

PETIÇÃO

•27/02/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 15:21

PETIÇÃO

•30/11/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 17:13

PETIÇÃO

•15/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:23

SENTENÇA

•01/10/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 15:52

OUTROS

•26/01/2021, 11:43

OUTROS

•26/01/2021, 11:43

OUTROS

•26/01/2021, 11:43