Agravo em Recurso Especial 5001346-83.2014.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

TOZZO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS

OAB/SC 016338·CPF·Representa: Autor

RAFFAEL ALBERTO RAMOS

OAB/SC 023160·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

QUEILA DE ARAUJO DUARTE VAHL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023

24/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023, 18:44

Não conhecido o recurso de TOZZO E CIA LTDA

23/02/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2023

23/02/2023, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2023, 11:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/01/2023, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(30)

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