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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

GUILHERME RIBEIRO CRUZ NETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 26/04/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116325/2022

Protocolizada Petição 116325/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de GUILHERME RIBEIRO CRUZ NETO, HIGINO JOSÉ SILVA MARÇAL PESSÔA, JOSÉ ALBERTO DE MELO BECKER, LISELOTTE URSULA BRUHN DE ALMEIDA, ORESTES ADOLFO BALDISSEROTTO, PAULO ROBERTO MAZZINI RODRIGUES, SAUL KATZ e THAIS CUTIN e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1041635/2020

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 1041635/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(19)