Agravo em Recurso Especial 5048114-09.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

REGINA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385937/2023

28/04/2023, 16:11

Protocolizada Petição 385937/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023, 23:30

Conheço do agravo de REGINA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2023, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023, 08:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 17:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2023, 23:30

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Todos os documentos(20)

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