Apelação / Remessa Necessária 5002070-55.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FERRATUR TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JULIANO BACELO DA SILVA

OAB/RS 061898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

08/11/2022, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2022

08/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 23:00

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

08/11/2022, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2022

08/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:45

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2022, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

03/08/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/08/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/06/2022, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 15:45

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 790

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/10/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2021, 20:32

Distribuído por prevenção - Número: 50196384720214040000/TRF4

06/10/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:18