Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001120-43.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/03/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/03/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

13/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

22/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:47

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/03/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/03/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:47

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legal

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13/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

13/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

22/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

25/01/2024, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5155067-04.2023.4.04.9445/TRF (ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA)

24/01/2024, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700056970 processada no TRF4 com o no. 51550670420234049445/TRF (ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA)

19/12/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700056970

18/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/12/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/12/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/12/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700056970

30/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 11:05

Despacho

28/11/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/11/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/11/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/11/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50011204320214047005

26/09/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: V. P. DA SILVA & I. R. PEREIRA DA SILVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA (OAB PR080198) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001120-43.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 471) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: V. P. DA SILVA & I. R. PEREIRA DA SILVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA (OAB PR080198) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001120-43.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 802) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: V. P. DA SILVA & I. R. PEREIRA DA SILVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA (OAB PR080198) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001120-43.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 802) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

10/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2022, 10:27

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/09/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/09/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 12:19

Decisão interlocutória

13/09/2021, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/08/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/07/2021, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/05/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:47

Não Concedida a tutela provisória

03/05/2021, 17:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 107,50 em 18/3/2021 Número de referência: 786647

23/03/2021, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 14:03

Juntada de Petição

18/03/2021, 16:03

Determinada a intimação

12/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/02/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 18:34

PETIÇÃO

•30/10/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:19

SENTENÇA

•01/02/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 15:45