Cumprimento de sentença 5056448-07.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.749,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MK SERVICOS DE INSTALACOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Réu

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Réu

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Réu

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Réu

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2024, 15:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86457713-9

16/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 16:29

Despacho

09/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 12:10

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 08:26

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2023, 10:10

22/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2024, 15:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86457713-9

16/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 16:29

Despacho

09/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 12:10

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR <br>R$2.705,51 em 29/02/2024 (ID 050000012732402193) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86457713-9

01/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50564480720204047000

13/12/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (RÉU) PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE APELADO: MK SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5056448-07.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 808) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (RÉU) PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: BARBARA FERREIRA DAVET PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ PROCURADOR: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE PROCURADOR: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE APELADO: MK SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5056448-07.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 808) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

06/12/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/11/2021, 18:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 47,69 em 7/10/2021 Número de referência: 862586

13/10/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/09/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:58

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 17:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50466269120204047000/PR referente ao evento 39

30/08/2021, 22:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Corte Especial) Número: 50042146220214040000/TRF

29/06/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/06/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/06/2021, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Corte Especial) Número: 50042146220214040000/TRF

28/05/2021, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Seção) Número: 50042146220214040000/TRF

06/05/2021, 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/05/2021, 23:59

Determinada a citação

21/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2021, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 14:06

Alterado o assunto processual

25/03/2021, 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB02F para PRCTB01F)

25/03/2021, 19:54

Declarada incompetência

22/03/2021, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 22:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042137720214040000/TRF

16/03/2021, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042137720214040000/TRF

26/02/2021, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042137720214040000/TRF

08/02/2021, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50042146220214040000/TRF

06/02/2021, 08:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50042137720214040000/TRF

06/02/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/02/2021, 07:52

Decisão interlocutória

03/02/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2020, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2020, 09:41

Determinada a intimação

08/12/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2020, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 16:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 43,74 em 20/11/2020 Número de referência: 749248

26/11/2020, 06:10

Alterado o assunto processual

20/11/2020, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB06S para PRCTB02F)

20/11/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:05

SENTENÇA

•10/09/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2020, 15:29