Apelação Cível 5002364-78.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.741,20

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PEDRO PAULO NUNEZ LOPES TAVARES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCY FERNANDO BRUM

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

19/03/2024, 18:12

Recebidos os autos do STF

19/03/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2023, 13:00

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/03/2023, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:14

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

19/03/2024, 18:12

Recebidos os autos do STF

19/03/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2023, 13:00

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:16

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2023, 22:14

28/04/2023, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/03/2023, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial Admitido

07/12/2022, 18:14

Recurso Extraordinário não admitido

07/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 00:05

Juntada de Petição

29/11/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

19/10/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/10/2022, 19:18

Juntada de Petição

17/10/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

23/08/2022, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2022, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/08/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 684

02/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

13/07/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/06/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/06/2022, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 15:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 861

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 18:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/12/2022, 18:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/10/2022, 19:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/10/2022, 19:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/10/2022, 19:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/10/2022, 19:11

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:18