Cumprimento de sentença 5024131-25.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

ELIANE MARGARETE GREGORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

CPF·Representa: Réu

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/05/2026, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/04/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:48

Determinada a intimação

18/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:48

Juntado(a)

10/03/2026, 15:47

Juntado(a)

25/02/2026, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112874620254040000/TRF

10/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/02/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:06

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/05/2026, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:49

23/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/04/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:48

Determinada a intimação

18/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:48

Juntado(a)

10/03/2026, 15:47

Juntado(a)

25/02/2026, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112874620254040000/TRF

10/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/02/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/11/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:46

Despacho

28/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/11/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

20/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112874620254040000/TRF

16/10/2025, 23:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112874620254040000/TRF

10/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/08/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2025, 17:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 29/05/2025 14:30. Refer. Evento 96

29/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/05/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/05/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 97 e 100

06/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/05/2025, 16:50

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/05/2025, 15:55

Audiência de Conciliação adiada - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 29/05/2025 14:30. Refer. Evento 73

06/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2025, 15:42

Despacho

06/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112874620254040000/TRF

15/04/2025, 16:54

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 50112874620254040000/TRF

15/04/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77

21/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/03/2025, 12:28

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 13/05/2025 14:30

21/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:33

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/03/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2025, 09:26

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:52

Decisão interlocutória

20/02/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/01/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/01/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 19:30

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2024 18:28:31)

18/09/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2024 18:28:31)

18/09/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Ato ordinatório praticado - 18/09/2024 18:28:30)

18/09/2024, 18:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50241312520124047100/TRF

18/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

10/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/07/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/05/2023, 11:04

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/01/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2023, 17:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/01/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 17:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50241312520124047100

28/07/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: ELIANE MARGARETE GREGORIO (RÉU) ADVOGADO: SANDRA FEDRIZZI MOREIRA (OAB RS029705) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024131-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 862) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: ELIANE MARGARETE GREGORIO (RÉU) ADVOGADO: SANDRA FEDRIZZI MOREIRA (OAB RS029705) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024131-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 862) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

04/02/2021, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2020, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 18:29

Julgado improcedente o pedido

08/10/2020, 18:28

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2020, 06:56

Recebimento - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50241312520124047100

28/06/2020, 21:37

Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

06/07/2012, 17:25

Juntada - Íntegra do processo

06/07/2012, 14:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/05/2012, 18:20

SENTENÇA

•08/10/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2012, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2012, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:00

SENTENÇA

•06/07/2012, 14:00

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•17/05/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:49

SENTENÇA

•08/10/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2012, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2012, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2012, 14:00