Apelação / Remessa Necessária 5009414-95.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 33.547,80

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ALECSANDRO BARROS DUARTE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL DUARTE PEREIRA

OAB/RS 108240·CPF·Representa: Autor

VERIDIANA PESSOLANO BOCKORNI

OAB/RS 117232·CPF·Representa: Autor

REGIANE OLIVEIRA LUCAS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 16:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

11/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 16:45

Juntada de Petição

06/07/2022, 13:24

Juntada de Petição

24/06/2022, 15:30

Todas as movimentações(28)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:46

29/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 16:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

11/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 16:45

Juntada de Petição

06/07/2022, 13:24

Juntada de Petição

24/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/06/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/06/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/06/2022, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 15:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/06/2022, 14:18

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 867

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Distribuído por prevenção - Número: 50160876420184040000

25/05/2020, 13:11

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:18