Apelação Cível 5020044-79.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 45.624,50

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CAROLINE RODRIGUES PINHELI BECCA

CPF

Autor

I. PINHELI & E. VIAN FERRAGENS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

EMERSON PINHELI

CPF

Autor

ISABELE RODRIGUES PINHELI VIAN

CPF

Autor

ROSELY SEVERINO RODRIGUES PINHELI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 055394·CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO MARTINS

CPF·Representa: Autor

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAROLINE RODRIGUES PINHELI BECCA

CPF

Autor

I. PINHELI & E. VIAN FERRAGENS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

EMERSON PINHELI

CPF

Autor

ISABELE RODRIGUES PINHELI VIAN

CPF

Autor

ROSELY SEVERINO RODRIGUES PINHELI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 055394·CPF·Representa: Autor

MARCELO APARECIDO MARTINS

CPF·Representa: Autor

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 16:04

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

20/03/2023, 17:19

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2022, 18:36

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/11/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/11/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72, 71, 73 e 74

01/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2022, 10:40

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

28/04/2025, 16:04

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

22/07/2024, 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

20/03/2023, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:31

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2022, 18:36

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/11/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/11/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72, 71, 73 e 74

01/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:25

Recurso Especial não admitido

29/09/2022, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

23/08/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB33 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 53, 55 e 56

16/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

13/07/2022, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 11:38

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 350

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

14/06/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:26

Despacho

14/06/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

14/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão com Agravo - ST3 -> GAB33

13/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31, 30, 32 e 33

13/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 14:38

Juntado(a)

20/05/2022, 07:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

20/05/2022, 07:29

Retirado de pauta

19/05/2022, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 871

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

29/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10, 9, 11 e 12

28/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2022, 16:29

Conhecido o recurso e provido em parte

18/04/2022, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2022, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

18/04/2022, 07:13

Despacho

18/04/2022, 07:13

Juntada de Petição

08/04/2022, 09:49

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

06/04/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 13:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/11/2022, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 11:38

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 07:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/04/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 07:13