Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000915-53.2018.4.04.7123 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 67.079,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Alegrete

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JOSE MARIA ROMEIRO LOPES

CPF

Autor

ELISETE GOMES LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSELAINE BRESSA DALCIN

OAB/RS 036282·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:50

Baixa Definitiva

27/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/03/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:50

Baixa Definitiva

27/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:58

22/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/03/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

25/02/2023, 16:14

Juntada de Petição

25/02/2023, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005725-16.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005723-46.2023.4.04.9445/TRF (ELISETE GOMES LOPES)

24/02/2023, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005724-31.2023.4.04.9445/TRF (JOSELAINE BRESSA DALCIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003375 processada no TRF4 com o no. 50057234620234049445/TRF (JOSELAINE BRESSA DALCIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003375 processada no TRF4 com o no. 50057243120234049445/TRF (JOSELAINE BRESSA DALCIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003375 processada no TRF4 com o no. 50057251620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/02/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003375 processada no TRF4 com o no. 50057234620234049445/TRF (ELISETE GOMES LOPES)

01/02/2023, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003375

27/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/01/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/01/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/01/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/01/2023, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003375

18/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/01/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 19:48

Decisão interlocutória

13/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:53

Juntada de Petição

09/12/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

18/10/2022, 14:35

Decisão interlocutória de Mérito

17/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/08/2022, 18:15

Juntada de Petição

22/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/07/2022, 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/07/2022, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSALGUA01 Número: 50009155320184047123

15/07/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE MARIA ROMEIRO LOPES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: JOSELAINE BRESSA DALCIN (OAB RS036282) APELADO: ELISETE GOMES LOPES (Sucessor) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000915-53.2018.4.04.7123/RS (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSALGUA01 -> TRF4

22/11/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

15/10/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/09/2019, 17:23

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 17:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/07/2019, 16:00

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/06/2019, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

06/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/05/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/04/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/04/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2019, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

27/03/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/03/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/01/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/12/2018, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 13:59

Juntada de Petição

29/11/2018, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

29/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/11/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

27/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/10/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/10/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2018, 10:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/10/2018, 07:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 15:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/09/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:16

SENTENÇA

•04/09/2019, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 15:41