Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015459-79.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 147.783,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ALEXANDRE DOS SANTOS LAUTERT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/08/2024, 15:16

Baixa Definitiva

23/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado

23/04/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/04/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/04/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 19:02

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição

23/08/2024, 15:16

Baixa Definitiva

23/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado

23/04/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/04/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/04/2024, 09:11

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 19:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/02/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

19/02/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/01/2024, 12:15

Decisão interlocutória

23/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/01/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:07

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010734-33.2023.4.04.9388/TRF (ALEXANDRE DOS SANTOS LAUTERT)

28/12/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/05/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/05/2023, 12:00

Decisão interlocutória

22/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/05/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/05/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034385-20.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 12:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023654 processada no TRF4 com o no. 50107343320234049388/TRF (ALEXANDRE DOS SANTOS LAUTERT)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023654 processada no TRF4 com o no. 50107343320234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710023654 processada no TRF4 com o no. 50343852020234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/03/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/03/2023, 17:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710023654

29/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/03/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710023654

24/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 119

21/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:10

Decisão interlocutória

20/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 17:11

Juntada de Petição

17/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/03/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/02/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/01/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/01/2023, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Juntada de Petição

14/12/2022, 17:11

Juntada de Petição

13/12/2022, 10:57

Juntada de Petição

13/12/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/11/2022, 23:21

Decisão interlocutória

22/11/2022, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2022, 15:22

Juntada de Petição

18/11/2022, 13:43

Juntada de Petição

09/11/2022, 11:55

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/07/2022, 10:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 10:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50154597920184047112

19/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS LAUTERT (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015459-79.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 10:47

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

26/05/2020, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/05/2020, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/04/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

28/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

27/04/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2020, 19:02

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

18/04/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/04/2020, 19:02

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/03/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/01/2020, 12:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/01/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2020, 18:38

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2019, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

12/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/09/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

03/09/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/08/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/08/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

09/08/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 14:01

Juntado(a)

01/08/2019, 14:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

31/07/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/07/2019, 14:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/07/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/06/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/05/2019, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/04/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/03/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/02/2019, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

14/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/12/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/12/2018, 15:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2018, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2018, 16:11

Juntada de Petição

26/10/2018, 16:22

Juntada de Petição

26/10/2018, 16:21

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 23:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 10:20

SENTENÇA

•18/04/2020, 19:02

SENTENÇA

•20/01/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 18:14

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•14/04/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 23:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 10:20

SENTENÇA

•18/04/2020, 19:02

SENTENÇA

•20/01/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 16:54