Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056708-21.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.729,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

OLIDES BERTUOL

CPF

Autor

IVONE CARVALHO DO NASCIMENTO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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NELI APARECIDA DA LUZ

OAB/PR 067228·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/11/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/11/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 184

09/11/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2023, 15:55

Despacho

03/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 11:50

Juntada de Petição

26/10/2023, 16:00

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/11/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/11/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:14

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legal

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09/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 184

09/11/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/11/2023, 15:55

Despacho

03/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 11:50

Juntada de Petição

26/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - OLIDES BERTUOL (PR067228 - NELI APARECIDA DA LUZ)

26/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5190635-97.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/10/2023, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5190633-30.2023.4.04.9666/TRF (OLIDES BERTUOL)

25/10/2023, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5190634-15.2023.4.04.9666/TRF (NELI APARECIDA DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/10/2023, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040408 processada no TRF4 com o no. 51906359720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/09/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040408 processada no TRF4 com o no. 51906341520234049666/TRF (NELI APARECIDA DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/09/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040408 processada no TRF4 com o no. 51906333020234049666/TRF (NELI APARECIDA DA LUZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/09/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040408 processada no TRF4 com o no. 51906333020234049666/TRF (OLIDES BERTUOL)

23/09/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700040408

22/09/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/09/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/09/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 07:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700040408

15/09/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2023, 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700040408

05/09/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/08/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/08/2023, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/08/2023, 00:06

Despacho

28/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:50

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB22

20/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos - PRCTB22 -> PRCTBNCJ

16/06/2023, 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVONE CARVALHO DO NASCIMENTO MACHADO - EXCLUÍDA

14/06/2023, 16:00

Despacho

11/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/12/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/12/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/12/2022, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/12/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCTB22

06/12/2022, 13:06

Transitado em Julgado

06/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/11/2022, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/11/2022, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/11/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 18:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/07/2022, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/06/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/06/2022, 19:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 07:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/05/2022, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

08/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2022, 13:24

Juntada de Petição

06/05/2022, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/03/2022, 04:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR2

25/03/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/02/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 21:44

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OLIDES BERTUOL (AUTOR) ADVOGADO: NELI APARECIDA DA LUZ (OAB PR067228) PERITO: ANA PAULA PEREIRA PLOTHOW Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5056708-21.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 761) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO CÉSAR BOCHENEK

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 761

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:47

Juntada de Petição

07/12/2021, 14:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/08/2021, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

31/08/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/08/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/05/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/05/2021, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2021, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/04/2021, 18:32

Julgado procedente o pedido

16/04/2021, 18:32

Juntada de Petição

15/04/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2020, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/11/2020, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB22S)

11/11/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2020, 16:35

Juntado(a)

03/11/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29

19/10/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2020, 23:59

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

07/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2020, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/10/2020, 22:52

Juntada de Petição

29/09/2020, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2020, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2020, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 20:41

Despacho

29/09/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/09/2020, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/07/2020, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/05/2020, 23:59

Determinada a citação

21/05/2020, 16:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 19:20

Juntada de certidão

07/04/2020, 12:44

Juntada de Petição

11/02/2020, 11:30

Juntada de Petição

03/02/2020, 14:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB22S para PRCTBCPB)

19/11/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 13:37

Juntado(a)

23/10/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:02

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•30/01/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 21:44

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 18:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2021, 14:38

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:02

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

•30/01/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 21:44

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 18:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2021, 14:38

SENTENÇA

•16/04/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 13:37