Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000689-03.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 79.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

BORDIN & RODRIGUES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GUARESCHI

OAB/PR 026648·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

28/04/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/01/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 16:56

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

28/04/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:56

25/04/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/01/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/01/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 16:56

Determinada a intimação

19/01/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/12/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152902-18.2022.4.04.9445/TRF (LUIZ FERNANDO GUARESCHI)

22/12/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152901-33.2022.4.04.9445/TRF (BORDIN & RODRIGUES LTDA)

22/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:09

Juntada de Petição

06/12/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053680 processada no TRF4 com o no. 51529021820224049445/TRF (LUIZ FERNANDO GUARESCHI)

30/11/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053680 processada no TRF4 com o no. 51529013320224049445/TRF (BORDIN & RODRIGUES LTDA)

30/11/2022, 11:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053680

28/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/11/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053680

21/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 13:39

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:32

Determinada a intimação

02/09/2022, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2022, 13:33

Juntada de Petição

02/08/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 19:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50006890320214047007

29/07/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: BORDIN & RODRIGUES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GUARESCHI (OAB PR026648) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000689-03.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 502) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: BORDIN & RODRIGUES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GUARESCHI (OAB PR026648) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000689-03.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 502) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

06/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/12/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/12/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2021, 10:02

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:13

Juntada de Petição

21/07/2021, 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

07/07/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/06/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/06/2021, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 11:45

Expedição de mandado - PRFRACEMAN

24/06/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2021, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

15/06/2021, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/06/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2021, 23:59

Expedição de mandado - SCSMOCEMAN

02/06/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:53

Decisão interlocutória

24/05/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 19:07

Juntada de Petição

17/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2021, 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2021, 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/03/2021, 11:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 399,00 em 12/3/2021 Número de referência: 785450

17/03/2021, 06:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 09:49

Determinada a intimação

11/03/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 08:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/03/2021, 08:06

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/08/2022, 08:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/08/2022, 08:42

SENTENÇA

•27/11/2021, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:53