Recurso Especial 5017981-36.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

LUCIANA DA SILVEIRA DUTRA

CPF

Reu

VILMAR DA SILVEIRA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874800/2023

01/09/2023, 18:21

Protocolizada Petição 874800/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

29/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595076/2023

19/06/2023, 14:36

Protocolizada Petição 595076/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 14:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/06/2023, 10:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2295083)

16/06/2023, 10:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/06/2023, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:09

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874800/2023

01/09/2023, 18:21

Protocolizada Petição 874800/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2023, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2023, 17:30

31/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

29/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595076/2023

19/06/2023, 14:36

Protocolizada Petição 595076/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 14:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/06/2023, 10:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2295083)

16/06/2023, 10:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/06/2023, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:09

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição à e-STJ fl. 174

15/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 575958/2023

15/06/2023, 09:06

Protocolizada Petição 575958/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2023

15/06/2023, 09:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

14/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

14/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 533170/2023

02/06/2023, 21:06

Protocolizada Petição 533170/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2023

02/06/2023, 21:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341226/2023

14/04/2023, 20:16

Protocolizada Petição 341226/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

11/04/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 319264/2023

10/04/2023, 17:26

Protocolizada Petição 319264/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2023

10/04/2023, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

22/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

21/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 185082/2023

14/03/2023, 11:21

Protocolizada Petição 185082/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/03/2023

14/03/2023, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

09/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

09/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 163178/2023

08/03/2023, 10:01

Protocolizada Petição 163178/2023 (OF - OFÍCIO) em 08/03/2023

08/03/2023, 09:57

Expedição de Ofício nº 002045/2023-CPDP ao (à)Juízo da 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó/SC solicitando informações expedido por malote digital

07/03/2023, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

07/03/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

06/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

06/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/03/2023, 16:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/03/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/03/2023, 11:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/03/2023, 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/02/2023, 14:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/02/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/01/2023, 17:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2023, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/04/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2023, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/03/2023, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2023, 18:00

-

•31/01/2023, 17:24

-

•31/01/2023, 17:24

-

•31/01/2023, 17:24

-

•31/01/2023, 17:24

-

•31/01/2023, 17:23

-

•31/01/2023, 17:23

-

•31/01/2023, 17:23

-

•31/01/2023, 17:23

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2023, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2023, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2023, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/04/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2023, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/03/2023, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2023, 18:00

-

•31/01/2023, 17:24

-

•31/01/2023, 17:24

-

•31/01/2023, 17:24

-

•31/01/2023, 17:24

-

•31/01/2023, 17:23

-

•31/01/2023, 17:23

-

•31/01/2023, 17:23

-

•31/01/2023, 17:23

-

•31/01/2023, 17:23