Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004984-30.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 86.182,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

WALMIR LUTTERBECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO

OAB/RS 053381·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5037098-42.2023.4.04.9388/TRF (WALMIR LUTTERBECK)

24/09/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/02/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/02/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5150931-61.2023.4.04.9445/TRF (MORAIS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 11:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090163 processada no TRF4 com o no. 50370984220234049388/TRF (WALMIR LUTTERBECK)

10/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090163 processada no TRF4 com o no. 51509316120234049445/TRF (MORAIS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710090163

06/12/2023, 17:13

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

25/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 20:16

30/09/2024, 18:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5037098-42.2023.4.04.9388/TRF (WALMIR LUTTERBECK)

24/09/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/02/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/02/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5150931-61.2023.4.04.9445/TRF (MORAIS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 11:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090163 processada no TRF4 com o no. 50370984220234049388/TRF (WALMIR LUTTERBECK)

10/12/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710090163 processada no TRF4 com o no. 51509316120234049445/TRF (MORAIS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710090163

06/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/11/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/11/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710090163

07/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2023, 16:24

Juntada de Petição

28/10/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/09/2023, 23:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/09/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/09/2023, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

15/08/2023, 17:46

Juntada de Petição

15/08/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

04/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/07/2023, 18:00

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:28

Juntada de Petição

25/07/2023, 12:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/07/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/07/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/06/2023, 16:04

Decisão interlocutória

19/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/06/2023, 16:03

Juntada de Petição

13/05/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/04/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/02/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/11/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/11/2022, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/11/2022, 14:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50049843020194047112

21/11/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: WALMIR LUTTERBECK (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004984-30.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

10/08/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/07/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 10:54

Julgado procedente o pedido

17/06/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/12/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/12/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/12/2020, 19:01

Decisão interlocutória

09/12/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:39

Juntado(a)

09/12/2020, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 11:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/12/2020, 16:58

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiência VIRTUAL canoas1vf - 07/12/2020 15:15. Refer. Evento 71

07/12/2020, 16:55

Expedição de Termo de Comparecimento

07/12/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2020, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/11/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/11/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/11/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2020, 16:55

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de audiência VIRTUAL canoas1vf - 07/12/2020 15:15. Refer. Evento 65

11/11/2020, 16:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 65 - Audiência de instrução designada - 10/11/2020 17:34:41

11/11/2020, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 10/11/2020 17:34:41)

11/11/2020, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 10/11/2020 17:34:41)

11/11/2020, 16:28

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiência VIRTUAL canoas1vf - 17/12/2020 15:15

10/11/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/10/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/10/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/10/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 17:50

Decisão interlocutória

28/09/2020, 17:50

Juntado(a)

28/09/2020, 16:59

Juntado(a)

28/09/2020, 16:46

Juntado(a)

28/09/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2020, 17:11

Juntada de Petição

17/09/2020, 15:17

Juntada de Petição

17/09/2020, 15:15

Juntada de Petição

17/09/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

09/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/08/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/07/2020, 13:57

Decisão interlocutória

30/07/2020, 13:57

Juntado(a)

30/07/2020, 10:39

Juntado(a)

30/07/2020, 10:26

Juntado(a)

30/07/2020, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 09:48

Juntada de Petição

15/07/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2020, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/06/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2020, 18:59

Determinada a intimação

09/06/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/04/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2020, 19:31

Decisão interlocutória

20/04/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 19:23

Juntado(a)

20/04/2020, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2019, 10:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/06/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/06/2019, 13:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 13:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/06/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 22:34

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:11

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 22:34

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:11

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•10/05/2019, 16:46