Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002734-66.2020.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 64.603,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

LUIS CARLOS FREITAS REGIO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:36

Transitado em Julgado

15/02/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/02/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 18:26

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:52

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:36

Transitado em Julgado

15/02/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:52

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legal

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02/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/02/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 18:26

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/11/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133324-69.2022.4.04.9445/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084585 processada no TRF4 com o no. 51333246920224049445/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084585

14/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2022, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084585

06/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2022, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:31

Determinada a intimação

23/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAC01 Número: 50027346620204047119

02/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS CARLOS FREITAS REGIO (AUTOR) ADVOGADO: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002734-66.2020.4.04.7119/RS (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAC01 -> TRF4

15/06/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/06/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/04/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:05

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/02/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/02/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/11/2020, 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2020, 10:14

Despacho

19/11/2020, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 15:11

SENTENÇA

•23/03/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 17:03