Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034225-90.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2016

Valor da Causa

R$ 81.141,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

SILAS PIRES

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA

OAB/RS 058479·CPF·Representa: Autor

TIAGO BECK KIDRICKI

OAB/RS 058280·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 20:03

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:34

Transitado em Julgado

06/07/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/04/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/03/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/02/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:25

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 20:03

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:34

Transitado em Julgado

06/07/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/04/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/03/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 17:25

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legal

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Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/03/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/02/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:25

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132

30/01/2024, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

14/01/2024, 21:11

Juntada de Petição

14/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

12/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/01/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:35

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018002-41.2023.4.04.9388/TRF (SILAS PIRES)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/06/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

06/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044959-05.2023.4.04.9445/TRF (KIDRICKI E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019456 processada no TRF4 com o no. 50449590520234049445/TRF (KIDRICKI E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019456 processada no TRF4 com o no. 50180024120234049388/TRF (SILAS PIRES)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019456 processada no TRF4 com o no. 50180024120234049388/TRF (KIDRICKI E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:03

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019456

01/04/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019456

29/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/03/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/02/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/10/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 12:31

Determinada a intimação

19/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 18:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50342259020164047100

12/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SILAS PIRES (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA (OAB RS058479) ADVOGADO: TIAGO BECK KIDRICKI (OAB RS058280) ADVOGADO: TIAGO BECK KIDRICKI ADVOGADO: LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034225-90.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

21/02/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/11/2020, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/07/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2020, 08:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2020, 00:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

11/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/06/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 19:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/06/2020, 19:34

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2020, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

22/10/2019, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2019, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 13:48

Juntado(a)

11/07/2019, 15:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: BRAVA LINHAS AÉREAS LTDA.<br/>Carta postada em 17/06/2019<br/>Carta entregue em 21/06/2019

26/06/2019, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>BRAVA LINHAS AÉREAS LTDA.: 1 carta

13/06/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/03/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 14:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/01/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

10/09/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/09/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/08/2018, 22:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/06/2018, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

14/06/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 18:48

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2018, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 - RSPOA17-2018/01949053<br/>(BRAVA LINHAS AÉREAS LTDA.)

14/05/2018, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2018, 15:34

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 44 - RSPOA17-2018/01949053

05/03/2018, 02:47

Juntado(a)

08/02/2018, 14:43

Juntado(a)

07/02/2018, 14:10

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 43 - RSPOA17-2018/01949054<br/>(VRG GOL LINHAS AÉREAS S/A)

26/01/2018, 11:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 43 - RSPOA17-2018/01949054

16/01/2018, 13:55

Expedido Mandado - RSPOA17-2018/01949053<br/>(BRAVA LINHAS AÉREAS LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

09/01/2018, 13:50

Expedido Mandado - RSPOA17-2018/01949054<br/>(VRG GOL LINHAS AÉREAS S/A)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

09/01/2018, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2017, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2017, 11:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: BRAVA LINHAS AÉREAS LTDA.<br/>Carta postada em 05/07/2017<br/>Carta entregue em 07/07/2017

11/07/2017, 22:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: VRG GOL LINHAS AÉREAS S/A<br/>Carta postada em 05/07/2017<br/>Carta entregue em 07/07/2017

11/07/2017, 22:07

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>VRG GOL LINHAS AÉREAS S/A: 1 carta

03/07/2017, 11:02

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>BRAVA LINHAS AÉREAS LTDA.: 1 carta

03/07/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/07/2017, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 12:26

Juntado(a)

21/06/2017, 12:20

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2017, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2017, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2017, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/12/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/12/2016, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/12/2016, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/12/2016, 13:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2016, 17:35

Juntada de Petição

01/12/2016, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2016, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/10/2016, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/10/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 16:33

Juntada de Petição

13/09/2016, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2016, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 11:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2016, 18:55

Juntado(a)

04/07/2016, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2016, 16:49

Juntada de Petição

15/05/2016, 19:51

Juntada de Petição

15/05/2016, 19:50

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/05/2016, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:31

SENTENÇA

•01/06/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

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