Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006807-73.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 95.390,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

MARCOS EVERALDO LEMES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLISE SEVERO

OAB/RS 022072·CPF·Representa: Autor

FILIPE SEVERO MELATTI

OAB/RS 104535·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:05

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/02/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026653-96.2022.4.04.9388/TRF (MARCOS EVERALDO LEMES PEREIRA)

28/12/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124631-96.2022.4.04.9445/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077424 processada no TRF4 com o no. 51246319620224049445/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 09:59

Todas as movimentações(103)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:05

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/02/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:47

15/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026653-96.2022.4.04.9388/TRF (MARCOS EVERALDO LEMES PEREIRA)

28/12/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124631-96.2022.4.04.9445/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077424 processada no TRF4 com o no. 51246319620224049445/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077424 processada no TRF4 com o no. 50266539620224049388/TRF (MARCOS EVERALDO LEMES PEREIRA)

01/10/2022, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077424 processada no TRF4 com o no. 50266539620224049388/TRF (SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710077424

30/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/09/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2022, 21:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710077424

14/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/08/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/08/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2022, 10:46

Juntada de Petição

22/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:29

Decisão interlocutória

18/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 13:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50068077320184047112

15/07/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS EVERALDO LEMES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARLISE SEVERO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006807-73.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

15/03/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

14/03/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/02/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/02/2021, 09:56

Julgado procedente o pedido

12/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2020, 19:08

Decisão interlocutória

14/07/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 17:13

Juntado(a)

14/07/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/04/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/04/2020, 15:07

Decisão interlocutória

13/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/03/2020, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

01/02/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/01/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/01/2020, 20:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/01/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/01/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/01/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/09/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/01/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2018, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/11/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/10/2018, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2018, 11:22

Juntada de Petição

03/10/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/08/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2018, 15:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/08/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 00:17

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:29

SENTENÇA

•12/02/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 20:20