Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040864-56.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 65.315,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ANA LISA DA COSTA LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS 053720·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 21:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50408645620184047100/TRF

26/12/2024, 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

23/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/09/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/09/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 15:20

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 21:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50408645620184047100/TRF

26/12/2024, 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

23/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/07/2024, 14:35

SENTENÇA

•09/07/2024, 18:05

23/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/09/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/09/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/08/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/06/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:52

Juntada de certidão

21/06/2024, 00:48

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/01/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 04:43

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 04:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004143-55.2023.4.04.9388/TRF (ANA LISA DA COSTA LEITE)

28/12/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/05/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017053-40.2023.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008642 processada no TRF4 com o no. 50041435520234049388/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008642 processada no TRF4 com o no. 50170534020234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710008642 processada no TRF4 com o no. 50041435520234049388/TRF (ANA LISA DA COSTA LEITE)

01/03/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710008642

27/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/02/2023, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710008642

07/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2023, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:00

Determinada a intimação

06/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:56

Juntada de Petição

02/09/2022, 08:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50408645620184047100

02/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANA LISA DA COSTA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040864-56.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

31/08/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/06/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/05/2021, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/04/2021, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2021, 10:39

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 12:46

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 08:21

Despacho

22/07/2020, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2020, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 09:13

Despacho

16/03/2020, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2019, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/09/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/08/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2019, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/06/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/06/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/05/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/02/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/12/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2018, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/09/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/09/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/08/2018, 16:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/08/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/07/2018, 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 15:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2018, 19:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 326,57 em 17/07/2018

30/07/2018, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 14:00

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 00:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 04:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 19:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:00

SENTENÇA

•30/03/2021, 12:11

SENTENÇA

•11/03/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 19:32