Procedimento Comum Cível 5011874-87.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 101.233,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ERNESTO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

13/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

10/04/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

15/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

14/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

12/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2023, 13:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/01/2023, 10:40

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

13/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

10/04/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

15/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:04

13/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

14/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

12/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2023, 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2023, 13:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/01/2023, 10:40

Juntado(a)

12/01/2023, 10:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/01/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

09/01/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/01/2023, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

30/11/2022, 13:08

Decisão interlocutória

28/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

17/11/2022, 18:04

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 18:04

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2022, 18:04

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

08/11/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

16/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

08/08/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:42

Decisão interlocutória

05/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 17:30

Juntado(a)

05/08/2022, 17:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50118748720164047112

16/06/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERNESTO ALVES DA SILVA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011874-87.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2021, 10:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

16/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/04/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/03/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/02/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/02/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/02/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/12/2020, 10:21

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2020, 17:44

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/11/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/10/2020, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/10/2020, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/09/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/09/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/09/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 17:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/08/2020, 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2020, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/08/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/08/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/08/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/06/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

15/06/2020, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

08/06/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/06/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/05/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

16/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/05/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/05/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/05/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/05/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/05/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:16

Juntada de Petição

18/03/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

10/03/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2020, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/03/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

10/02/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/02/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 18:21

Decisão interlocutória

03/02/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2019, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

30/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/10/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:44

Juntado(a)

27/08/2019, 14:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

19/08/2019, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

15/08/2019, 21:01

Juntado(a)

15/08/2019, 16:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

14/08/2019, 21:08

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2019, 03:49

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2019, 03:49

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2019, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/02/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/02/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/11/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/10/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 17:16

Juntado(a)

24/10/2018, 17:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/10/2018, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/10/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/10/2017, 09:33

Juntado(a)

03/10/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:20

Juntado(a)

29/08/2017, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/08/2017, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2017, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2017, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/07/2017, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2017, 13:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2017, 18:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 18:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043682220174040000/TRF

05/05/2017, 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043682220174040000/TRF

19/04/2017, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2017, 12:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043682220174040000/TRF

09/02/2017, 18:08

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50043682220174040000/TRF

08/02/2017, 17:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/12/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2016, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2016, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2016, 15:45

Juntada de Petição

09/12/2016, 14:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/12/2016, 14:52

SENTENÇA

•08/11/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:42

SENTENÇA

•07/12/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 15:01