Procedimento Comum Cível 5046007-31.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 63.932,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

ERNANI RUDI EISEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

05/08/2024, 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/07/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/06/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/06/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/06/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/06/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/06/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 15:55

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

05/08/2024, 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/07/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 18:32

SENTENÇA

•26/04/2024, 16:35

08/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/06/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/06/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/06/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/06/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/06/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/06/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/05/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/05/2024, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 16:36

Julgado improcedente o pedido

26/04/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/01/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/01/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/01/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/12/2023, 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/07/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/07/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/07/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 21:40

Decisão interlocutória

18/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/12/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/11/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:30

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:34

Juntada de Petição

07/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/08/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/08/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/08/2022, 16:29

Decisão interlocutória

05/08/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:08

Decisão interlocutória

06/07/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50460073120154047100

15/06/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERNANI RUDI EISEN (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046007-31.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:33

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

01/10/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

12/09/2018, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/08/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

13/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

10/08/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

10/08/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 11:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/08/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

03/08/2018, 11:29

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2018, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/03/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

11/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

09/02/2018, 10:25

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

01/02/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 11:45

Juntada de Petição

31/01/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2017, 16:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:01

Juntada de Petição

19/10/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

16/10/2017, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/10/2017, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

10/10/2017, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2017, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

19/09/2017, 12:57

Juntada - Peças Digitalizadas

18/09/2017, 14:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2017, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/07/2017, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/07/2017, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 13:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2017, 20:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/04/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/03/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2017, 10:54

Juntada - Peças Digitalizadas

23/02/2017, 16:00

Lavrada Certidão

13/02/2017, 14:00

Expedido Ofício

10/02/2017, 15:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/02/2017, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2016, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/08/2016, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2016, 15:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2016, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2016, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2016, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111152220164040000/TRF

30/05/2016, 17:15

Juntada de Petição

30/05/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/05/2016, 11:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111152220164040000/TRF

11/05/2016, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2016, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/05/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 17:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2016, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2016, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2016, 11:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111152220164040000/TRF

11/03/2016, 14:24

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111152220164040000/TRF

09/03/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/02/2016, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2016, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/02/2016, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2016, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2016, 17:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/02/2016, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2016, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2015, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/11/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2015, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2015, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/11/2015, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

17/10/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/10/2015, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2015, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/08/2015, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2015, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/08/2015, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2015, 11:52

Juntada de Petição

28/07/2015, 09:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/07/2015, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 20:52

SENTENÇA

•03/08/2018, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2017, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2017, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2017, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2016, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 13:23