Procedimento Comum Cível 5013766-72.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 64.425,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ELIANE TERESINHA DEBASTIANI DAL TOE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

29/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/02/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/02/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 23:25

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2024, 23:25

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/10/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/10/2023, 22:01

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

29/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/02/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/02/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:44

01/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 23:25

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2024, 23:25

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/10/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/10/2023, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:44

Despacho

24/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/10/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/10/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/10/2023, 09:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:32

Juntada de Petição

06/10/2023, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:25

Despacho

18/09/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2023, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

22/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/08/2023, 23:59

Despacho

04/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

22/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/06/2023, 23:59

Despacho

16/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:56

Despacho

10/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/04/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/04/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/12/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/11/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/11/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:41

Determinada a intimação

12/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:41

Juntado(a)

10/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 17:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50137667220184047108

30/06/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE TERESINHA DEBASTIANI DAL TOE (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013766-72.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 216) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

12/06/2020, 11:18

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

08/06/2020, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

03/06/2020, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

13/04/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

09/04/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/04/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2020, 09:48

Juntada de Petição

06/04/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/04/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/04/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/03/2020, 09:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/03/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/02/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/02/2020, 10:40

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:30

Determinada a intimação

31/01/2020, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

19/11/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/11/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/11/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/11/2019, 21:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

15/10/2019, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/10/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

07/10/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/09/2019, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2019, 20:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

10/09/2019, 01:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42

03/09/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 44

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/08/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/08/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 14:21

Juntada de Petição

05/06/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/05/2019, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/05/2019, 15:45

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/05/2019, 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/05/2019, 23:10

Juntada de Petição

14/05/2019, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

12/04/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/03/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/12/2018, 10:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/09/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/08/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2018, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/08/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/08/2018, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/07/2018, 09:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/07/2018, 15:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2018, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:41

SENTENÇA

•25/03/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 15:38