Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065632-80.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 58.696,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

JORGE ALBERTO DOS REIS FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ROSADO COUTINHO

OAB/RS 067438·CPF·Representa: Autor

JOSUE DE SOUZA MENEZES

OAB/RS 029003·CPF·Representa: Autor

ELAINE TERESINHA VIEIRA

OAB/RS 015109·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ROBERTA JAHN DIAS

CPF·Representa: Autor

ALINE VALERIA PUMES

OAB/RS 110057·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JAQUELINE ROSADO COUTINHO

OAB/RS 067438·CPF·Representa: Autor

JOSUE DE SOUZA MENEZES

OAB/RS 029003·CPF·Representa: Autor

ELAINE TERESINHA VIEIRA

OAB/RS 015109·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ROBERTA JAHN DIAS

CPF·Representa: Autor

ALINE VALERIA PUMES

OAB/RS 110057·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/05/2026, 15:46

Determinada a intimação

20/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2026, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50656328020174047100/TRF

05/05/2026, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

05/08/2024, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/07/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/06/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/06/2024, 09:48

Juntada de Petição

21/06/2024, 11:16

Todas as movimentações(181)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/05/2026, 15:46

Determinada a intimação

20/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:18

20/05/2026, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50656328020174047100/TRF

05/05/2026, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

05/08/2024, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/07/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/06/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/06/2024, 09:48

Juntada de Petição

21/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 16:40

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/11/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/10/2023, 15:53

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/10/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/09/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

25/09/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/08/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/08/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/06/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/06/2023, 11:56

Juntada de Petição

23/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:38

Decisão interlocutória

06/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50656328020174047100

03/04/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ALBERTO DOS REIS FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO (OAB RS067438) ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MENEZES (OAB RS029003) ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO ADVOGADO: ELAINE TERESINHA VIEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5065632-80.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

14/09/2020, 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/08/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/08/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/08/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/08/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/08/2020, 15:53

Julgado improcedente o pedido

03/08/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 17:24

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/06/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

11/05/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/05/2020, 16:59

Decisão interlocutória

08/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

10/03/2020, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2020, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/01/2020, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

02/12/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/12/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

29/11/2019, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/11/2019, 11:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/11/2019 19:37:22)

18/11/2019, 19:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 19:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

02/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/10/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/09/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

12/08/2019, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 11:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2019, 09:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/07/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 10:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/07/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 14:54

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA25F para RSPOA20F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 16:41

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:18

Juntada de Petição

07/05/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/01/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/12/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/12/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/12/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 15:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2018, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/11/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 13:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2018, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2018, 18:30

Juntada de Petição

07/08/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

31/07/2018, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 16:33

Juntado(a)

27/07/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 16:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2018, 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2018, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/06/2018, 17:40

Juntada de Petição

20/06/2018, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/05/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/04/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

19/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/03/2018, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/03/2018, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/03/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2018, 16:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/03/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 19:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/03/2018, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 13:26

Ato Ordinatório

23/02/2018, 13:26

Juntada de Petição

20/02/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2018, 15:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 14:40

Ato Ordinatório

13/12/2017, 14:40

Juntada de Petição

12/12/2017, 09:43

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:01

SENTENÇA

•03/08/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 17:57

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•19/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:01

SENTENÇA

•03/08/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2019, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2017, 14:40