Procedimento Comum Cível 5012922-23.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.277,07

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

18/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

17/06/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

16/06/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 408

16/06/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

14/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 408

13/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 408

12/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 12:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

11/06/2025, 12:23

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

31/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

16/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(416)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

18/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

17/06/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

16/06/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 408

16/06/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 10:28

14/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 408

13/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 408

12/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 12:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

11/06/2025, 12:23

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

31/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

15/05/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

08/05/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:30

Decisão interlocutória

06/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

26/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/04/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

20/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

20/03/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

25/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

11/02/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

11/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

11/02/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/02/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

05/02/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

05/02/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

02/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

01/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 10:42

Juntada de Petição

29/01/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

22/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

14/01/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

14/01/2025, 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/01/2025, 19:24

Decisão interlocutória

07/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:34

Juntada de Petição

06/01/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

03/12/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

19/11/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

13/11/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:07

Decisão interlocutória

12/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

12/11/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

12/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/11/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

07/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

12/09/2024, 17:11

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

10/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

10/09/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

10/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

09/09/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

04/09/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

25/08/2024, 06:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/08/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

21/08/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

15/08/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

14/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/08/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

09/07/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

02/07/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/06/2024, 14:32

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2024, 14:32

Juntado(a)

25/06/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO MARCOS CASCAES - EXCLUÍDA

19/06/2024, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS ANTONIO ZIETLOW BUENO - EXCLUÍDA

19/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

17/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

22/05/2024, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

02/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

24/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

19/04/2024, 17:33

Juntada de Petição

03/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

13/02/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

10/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

10/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

30/01/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

30/01/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

29/01/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

29/01/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

27/01/2024, 08:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/01/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:28

Determinada a intimação

25/01/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

23/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

22/01/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

22/01/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

20/01/2024, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

12/01/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

11/01/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

03/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

16/12/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:03

Decisão interlocutória

14/12/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

11/12/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

01/12/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

29/11/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

20/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

07/11/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

04/11/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

10/10/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

10/10/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

09/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

09/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

04/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

21/09/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

20/09/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

20/09/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

19/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:07

Decisão interlocutória

18/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

01/09/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

01/09/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

01/09/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

31/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/08/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

30/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

22/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

14/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

13/07/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/07/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

10/07/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

07/07/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

06/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:53

Juntado(a)

06/07/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

14/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

02/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/05/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

19/05/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

17/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

31/03/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/01/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/12/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/12/2022, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/11/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

17/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/11/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:47

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 09:26

Juntada de Petição

17/08/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/08/2022, 08:23

Decisão interlocutória

05/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 17:02

Juntado(a)

05/08/2022, 16:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50129222320124047112

10/06/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012922-23.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 225) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:08

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

20/06/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

20/06/2017, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/06/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/06/2017, 16:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

15/05/2017, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

08/05/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/05/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2017, 18:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/05/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2017, 18:37

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2017, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/03/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

03/03/2017, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/02/2017, 15:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

21/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/01/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/01/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

02/12/2016, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 13:43

Despacho/Decisão - de Expediente

24/11/2016, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2016, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/10/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

16/09/2016, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2016, 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2016, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2016, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/08/2016, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 04:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/08/2016, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

15/08/2016, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:49

Ato Ordinatório

05/08/2016, 15:47

Juntado(a)

03/08/2016, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/07/2016, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

17/06/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2016, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2016, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/05/2016, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

08/04/2016, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/04/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

07/04/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 15:51

Juntada de Petição

30/03/2016, 10:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

29/03/2016, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

11/03/2016, 23:59

Ato Ordinatório

01/03/2016, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/01/2016, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

18/12/2015, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/12/2015, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

17/12/2015, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/12/2015, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/12/2015, 12:34

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAN01-2015/01399232

15/12/2015, 21:50

Juntada de Petição

15/12/2015, 19:02

Juntada de Petição

12/12/2015, 12:14

Juntada de Petição

12/12/2015, 12:01

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN01-2015/01399232

09/12/2015, 10:45

Expedido Mandado - RSCAN01-2015/01399232<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

07/12/2015, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

27/11/2015, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

15/11/2015, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2015, 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2015, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2015, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

10/11/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

29/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2015, 13:15

Juntada de Petição

18/10/2015, 18:38

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAN01-2015/01340938

12/10/2015, 21:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN01-2015/01340938

28/09/2015, 13:34

Expedido Mandado - RSCAN01-2015/01340938<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

23/09/2015, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

19/09/2015, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

07/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2015, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

07/08/2015, 15:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/07/2015 até 24/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

20/07/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

19/07/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/07/2015 até 20/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

14/07/2015, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2015, 11:45

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2015, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2015, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

12/06/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

01/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2015, 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2015, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2015, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

27/03/2015, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

16/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2015, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/01/2015, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

17/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/01/2015, 14:50

Juntada de Petição

16/01/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/01/2015, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 18:11

Juntada de Petição

05/01/2015, 20:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

20/12/2014, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/12/2014, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2014, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2014, 01:12

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

26/11/2014, 01:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

13/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2014, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/11/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2014, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2014, 18:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/10/2014, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2014, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/09/2014, 07:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2014, 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente

25/08/2014, 15:06

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2014, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2014, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/07/2014, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/06/2014, 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2014, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2014, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2014, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2014, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/05/2014, 07:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2014, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2014, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/05/2014, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/04/2014, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2014, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2014, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2014, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/01/2014, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/12/2013, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2013, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/10/2013, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2013, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2013, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2013, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2013, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/04/2013, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2013, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2013, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2013, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/03/2013, 14:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/12/2012, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2012 até 06/01/2013 Motivo: RECESSO

10/12/2012, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/12/2012, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/12/2012, 13:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2012, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/12/2012, 11:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/11/2012, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2012, 18:59

Juntada de Petição

11/10/2012, 17:00

Juntada de Petição

11/10/2012, 17:00

Juntada de Petição

11/10/2012, 16:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/10/2012, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:33

SENTENÇA

•05/05/2017, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2016, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 18:01

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:33

SENTENÇA

•05/05/2017, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2016, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2015, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2015, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2015, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2015, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2014, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2014, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2014, 15:06

DESPACHO

•31/03/2014, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2013, 20:53

ACÓRDÃO

•28/03/2013, 10:57

DESPACHO

•09/11/2012, 17:48