Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005452-35.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ALOISI FRANCISCO KAPCZINSKI

CPF

Autor

CLARISSE MARIA DAITX ROXO KAPCZINSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONE EDITE DOSSENA

OAB/RS 037777·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CONSUL DOSSENA

OAB/RS 012926·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/02/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/01/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/01/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

03/01/2024, 11:15

Todas as movimentações(115)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/02/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/02/2024, 16:30

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/01/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/01/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

03/01/2024, 11:15

Juntada de Petição

03/01/2024, 11:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007887-58.2023.4.04.9388/TRF (CLARISSE MARIA DAITX ROXO KAPCZINSKI)

28/12/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

28/04/2023, 14:22

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028774-86.2023.4.04.9445/TRF (IVONE DOSSENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016164 processada no TRF4 com o no. 50078875820234049388/TRF (CLARISSE MARIA DAITX ROXO KAPCZINSKI)

23/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016164 processada no TRF4 com o no. 50078875820234049388/TRF (IVONE DOSSENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016164 processada no TRF4 com o no. 50287748620234049445/TRF (IVONE DOSSENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710016164

22/03/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - 22/03/2023 16:24:04)

22/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/03/2023, 15:38

Despacho

16/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2023, 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710016164

05/03/2023, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/03/2023, 11:06

Transitado em Julgado

03/03/2023, 11:05

Juntada de Petição

13/02/2023, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:29

Juntada de Petição

29/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/09/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/07/2022, 15:38

Determinada a intimação

19/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50054523520164047100

19/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALOISI FRANCISCO KAPCZINSKI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CONSUL DOSSENA (OAB RS012926) ADVOGADO: IVONE EDITE DOSSENA (OAB RS037777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005452-35.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 235) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2020, 16:29

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:49

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

26/04/2017, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/03/2017, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/03/2017, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2017, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2017, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/02/2017, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2017, 18:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/01/2017, 18:35

Juntado(a)

17/01/2017, 15:18

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2016, 14:44

Juntada de Petição

10/10/2016, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/09/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/09/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/09/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2016, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2016, 12:30

Lavrada Certidão

05/09/2016, 17:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2016, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2016, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/07/2016, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2016, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2016, 17:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/03/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/03/2016, 00:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2016, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2016, 22:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/03/2016, 21:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/03/2016, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2016, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/03/2016, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2016, 15:52

Juntada de Petição

28/02/2016, 22:27

Juntada de Petição

26/02/2016, 17:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/02/2016, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:38

SENTENÇA

•25/01/2017, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 21:42