Recurso Especial 5034745-20.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 14ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Partes do Processo

WAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CRISTIANO DO NASCIMENTO GIROTI

CPF

TERCEIRO

DAVID RODRIGO MACHADO JACOMETI

CPF

TERCEIRO

PABLO PEDRO APARECIDO JULIANI VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256663/2025

26/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 256663/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 16:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 17950/2025 - AgRg

26/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017950 - AgRg no REsp 2102026 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 16:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/03/2025, 10:19

Conhecido o recurso de WAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 17950/2025 - AgRg no REsp 2102026

20/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 17950/2025

11/01/2025, 22:11

Protocolizada Petição 17950/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/01/2025

11/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4864/2025

07/01/2025, 20:31

Protocolizada Petição 4864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:18

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/05/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256663/2025

26/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 256663/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 16:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 17950/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 17:30

26/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017950 - AgRg no REsp 2102026 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 16:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/03/2025, 10:19

Conhecido o recurso de WAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 17950/2025 - AgRg no REsp 2102026

20/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 17950/2025

11/01/2025, 22:11

Protocolizada Petição 17950/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/01/2025

11/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4864/2025

07/01/2025, 20:31

Protocolizada Petição 4864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 17:30

Conhecido o recurso de WAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA e não-provido

19/12/2024, 17:30

Conhecido o recurso de WAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA e não-provido

19/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/10/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1055526/2023

23/10/2023, 17:16

Protocolizada Petição 1055526/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 17:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/10/2023, 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/10/2023, 08:24

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 602433 (2020/0192791-2)

11/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/10/2023, 15:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2023, 15:09

Acórdão

•09/10/2023, 15:08

Certidão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:07

Certidão

•09/10/2023, 15:07

Decisão

•09/10/2023, 15:07

Sentença

•09/10/2023, 15:07

Todos os documentos(43)

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 17:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2023, 15:09

Acórdão

•09/10/2023, 15:08

Certidão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Decisão

•09/10/2023, 15:07

Certidão

•09/10/2023, 15:07

Decisão

•09/10/2023, 15:07

Sentença

•09/10/2023, 15:07

Decisão

•09/10/2023, 15:07

Decisão

•09/10/2023, 15:07

Certidão

•09/10/2023, 15:07

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Certidão

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Certidão

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Questão de Ordem

•09/10/2023, 15:06

Decisão

•09/10/2023, 15:06