Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005649-74.2018.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 76.567,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

CELSON FIEGENBAUM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE MUSA

OAB/RS 087370·CPF·Representa: Autor

KELLI ANNE KREMER

OAB/RS 058699·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado

19/03/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/03/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/03/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/03/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:42

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado

19/03/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/03/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•08/03/2024, 18:31

PETIÇÃO

•09/02/2024, 13:01

18/03/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/03/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50441230920244040000/TRF

12/03/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50441230920244040000/TRF

26/02/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441230920244040000/TRF

19/12/2024, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441230920244040000/TRF

19/12/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/12/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 07:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50441230920244040000/TRF

18/12/2024, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:45

Decisão interlocutória

18/10/2024, 19:45

Realizado Cálculo de Liquidação

16/04/2024, 15:04

Realizado Cálculo de Liquidação

16/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 18:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026557-81.2022.4.04.9388/TRF (CELSON FIEGENBAUM)

28/12/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124283-78.2022.4.04.9445/TRF (FRANCINE MUSA)

24/10/2022, 14:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079153 processada no TRF4 com o no. 50265578120224049388/TRF (CELSON FIEGENBAUM)

01/10/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079153 processada no TRF4 com o no. 51242837820224049445/TRF (FRANCINE MUSA)

01/10/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079153

23/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2022, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710079153

21/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/09/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 16:54

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

05/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 18:14

Juntada de Petição

02/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:01

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/08/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/07/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ02 Número: 50056497420184047114

19/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSON FIEGENBAUM (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE MUSA (OAB RS087370) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005649-74.2018.4.04.7114/RS (Pauta: 240) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSLAJ02 -> TRF4

05/09/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/09/2019, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/09/2019, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSLAJ01F para RSLAJ02S)

03/09/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/09/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2019, 13:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/07/2019, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/04/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 16:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/04/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2019, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/11/2018 até 26/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RGE Manutenção da rede de energia elétrica.

26/11/2018, 13:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/10/2018, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 16:38

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 14:48

SENTENÇA

•25/07/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 11:58