Apelação Cível 5048732-55.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ROBERTA WINKELMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/06/2022, 16:47

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/06/2022, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/06/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/06/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

08/06/2022, 18:25

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/06/2022, 16:47

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/06/2022, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/06/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 16:10

11/06/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

08/06/2022, 18:25

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTA WINKELMANN ADVOGADO: KATIUCIA RECH (OAB RS058219) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048732-55.2017.4.04.9999/RS (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 276

19/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2022, 18:10

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

01/06/2018, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

31/05/2018, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/05/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/05/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2018, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2018, 09:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

27/04/2018, 09:32

Remessa Interna - GAB54 -> ST5

26/04/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/11/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/11/2017, 13:46

Lavrada Certidão - Remessa de autos físicos - SEDEX Nº: dv765727321br

09/10/2017, 15:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/10/2017

06/10/2017, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/10/2017

05/10/2017, 00:02

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

05/10/2017, 00:02

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 00:02

Juntada - Íntegra do processo

05/10/2017, 00:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

01/09/2017, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2017, 16:47

DECISÃO

•26/04/2018, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 00:00

SENTENÇA

•05/10/2017, 00:00