Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009231-09.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pitanga

Partes do Processo

JOAO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Baixa Definitiva

25/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/01/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 05:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019593-72.2022.4.04.9388/TRF (JOAO LUIZ DOS SANTOS)

28/12/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/08/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/08/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130906-77.2022.4.04.9666/TRF (LILIAN PENKAL)

27/07/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700025082 processada no TRF4 com o no. 51309067720224049666/TRF (LILIAN PENKAL)

30/06/2022, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700025082 processada no TRF4 com o no. 50195937220224049388/TRF (JOAO LUIZ DOS SANTOS)

30/06/2022, 10:00

Todas as movimentações(123)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:40

Baixa Definitiva

25/01/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/01/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2023, 05:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:52

30/12/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 05:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019593-72.2022.4.04.9388/TRF (JOAO LUIZ DOS SANTOS)

28/12/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/08/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/08/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130906-77.2022.4.04.9666/TRF (LILIAN PENKAL)

27/07/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700025082 processada no TRF4 com o no. 51309067720224049666/TRF (LILIAN PENKAL)

30/06/2022, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700025082 processada no TRF4 com o no. 50195937220224049388/TRF (JOAO LUIZ DOS SANTOS)

30/06/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700025082

28/06/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/06/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700025082

01/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/05/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2022, 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPIG01

06/05/2022, 12:42

Transitado em Julgado

06/05/2022, 12:38

Juntada de Petição

06/05/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/05/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/03/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2022, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2022, 21:48

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/02/2022 00:00 a 17/02/2022 16:00</b>

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO LUIZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LILIAN PENKAL (OAB PR043230) INTERESSADO: PONTASUL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO: ROGERIO FARIA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de janeiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009231-09.2018.4.04.7009/PR (Pauta: 849) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO CÉSAR BOCHENEK

01/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 849

31/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2021, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

10/09/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2021, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/08/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

30/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 09:35

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/03/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/03/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/12/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 21:36

Juntada de Petição

02/10/2020, 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 - PRPIG01-2020/02456696<br/>(PONTASUL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - EPP)

29/09/2020, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 - PRPIG01-2020/02456696

21/09/2020, 11:57

Expedição de mandado - PRPIG01-2020/02456696<br/>(PONTASUL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: PRPGOCEMAN

01/09/2020, 18:54

Juntada de certidão

24/07/2020, 21:54

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/04/2020, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/04/2020, 02:31

Juntado(a)

06/04/2020, 15:47

Decisão interlocutória

03/04/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/12/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/11/2019, 15:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/09/2019, 10:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 17:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/09/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 11:58

Juntada de certidão

01/07/2019, 14:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

29/05/2019, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

14/05/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2019, 15:56

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRPGO03F para PRPIG01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/04/2019, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 15:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

06/03/2019, 21:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/02/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/01/2019, 12:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2019, 09:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/11/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

21/10/2018, 11:06

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 21:48

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 16:23

SENTENÇA

•20/07/2021, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 15:16