Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003593-97.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 146.794,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

RAYSSA HUBER RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MELLO JUNIOR

OAB/RS 063821·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELLO

OAB/RS 098452·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:25

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2024, 13:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013916-27.2023.4.04.9388/TRF (RAYSSA HUBER RODRIGUES)

28/12/2023, 11:52

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 12:59

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:25

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:05

05/03/2024, 16:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2024, 13:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013916-27.2023.4.04.9388/TRF (RAYSSA HUBER RODRIGUES)

28/12/2023, 11:52

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039811-13.2023.4.04.9445/TRF (JOSÉ MELLO JUNIOR)

28/04/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2023, 19:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017618 processada no TRF4 com o no. 50139162720234049388/TRF (RAYSSA HUBER RODRIGUES)

01/04/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017618 processada no TRF4 com o no. 50398111320234049445/TRF (JOSÉ MELLO JUNIOR)

01/04/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017618

30/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2023, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710017618

08/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:23

Decisão interlocutória

30/01/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/12/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 14:18

Decisão interlocutória

18/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/08/2022, 17:39

Juntada de Petição

24/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/07/2022, 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/07/2022, 11:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU01 Número: 50035939720204047114

12/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RAYSSA HUBER RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA MELLO (OAB RS098452) ADVOGADO: JOSÉ MELLO JUNIOR (OAB RS063821) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003593-97.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 660) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU01 -> TRF4

11/03/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2021, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 09/02/2021 14:02:33)

09/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2021, 14:07

Julgado procedente o pedido

04/02/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2020, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/11/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/11/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2020, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2020, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/10/2020, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/10/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/09/2020, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/08/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/08/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2020, 14:54

Decisão interlocutória

26/08/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 19:09

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSLAJ02S para RSURU01F)

10/08/2020, 19:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:05

SENTENÇA

•04/02/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 15:56