Recurso Especial 5031343-57.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EVANDRO CARLOS GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/06/2021, 15:07

Transitado em Julgado em 17/06/2021

17/06/2021, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2021

23/04/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2021, 19:38

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

21/04/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2021

21/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/03/2021, 13:41

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/03/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2021, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2021, 16:10

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•25/02/2021, 23:47

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•25/02/2021, 23:47

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•25/02/2021, 23:47

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•25/02/2021, 23:47

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•25/02/2021, 23:47

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•25/02/2021, 23:46

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•25/02/2021, 23:46