Apelação Cível 5007193-36.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5007193-36.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 1052/2017 Teor do ato: A parte autora propôs a presente ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.Citada, a parte requerida apresentou contestação.Apresentada réplica, encontra-se o feito pronto para o saneamento.DECIDO.Prova testemunhalDiante da inexistência de questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.Designo a audiência de instrução para o dia 26/04/2017, às 13h30min. As testemunhas deverão ser trazidas ou intimadas pelo próprio advogado que as arrolou, atentando o(s) causídico(s) às regras do art. 455, caput e parágrafos, do NCPC.Intimem-se.Prova pericialDefiro a produção de prova pericial. Para a sua realização, nomeio a perita ANA CARLA DA SILVA SCHWARTZ (Engenheira de Segurança do Trabalho), inscrita no cadastro da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico em 15 (quinze) dias úteis (art. 465, § 1º, do NCPC).Após, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a), com cópias dos quesitos, para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita o encargo. Sendo positiva a resposta, deve também apresentar proposta de honorários, desde logo, esclarecendo: a) qual será a metodologia utilizada para a realização da perícia; b) se haverá a utilização de equipamentos especiais; c) qual será o tempo utilizado; d) no que se justifica o valor dos honorários requeridos. No mesmo prazo, deverá acostar aos autos seu currículo, com comprovação de especialização (art. 465, §2º, inciso II do NCPC). Cientifique-se, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias úteis, a partir da realização do exame pericial (art. 465 do NCPC).Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, manifestarem-se quanto à proposta de honorários. Havendo concordância, a parte que requisitou a prova pericial deve proced

06/02/2017, 17:37

Outras Decisões - A parte autora propôs a presente ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.Citada, a parte requerida apresentou contestação.Apresentada réplica, encontra-se o feito pronto para o saneamento.DECIDO.Prova testemunhalDiante da inexistência de questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.Designo a audiência de instrução para o dia 26/04/2017, às 13h30min. As testemunhas deverão ser trazidas ou intimadas pelo próprio advogado que as arrolou, atentando o(s) causídico(s) às regras do art. 455, caput e parágrafos, do NCPC.Intimem-se.Prova pericialDefiro a produção de prova pericial. Para a sua realização, nomeio a perita ANA CARLA DA SILVA SCHWARTZ (Engenheira de Segurança do Trabalho), inscrita no cadastro da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico em 15 (quinze) dias úteis (art. 465, § 1º, do NCPC).Após, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a), com cópias dos quesitos, para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita o encargo. Sendo positiva a resposta, deve também apresentar proposta de honorários, desde logo, esclarecendo: a) qual será a metodologia utilizada para a realização da perícia; b) se haverá a utilização de equipamentos especiais; c) qual será o tempo utilizado; d) no que se justifica o valor dos honorários requeridos. No mesmo prazo, deverá acostar aos autos seu currículo, com comprovação de especialização (art. 465, §2º, inciso II do NCPC). Cientifique-se, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias úteis, a partir da realização do exame pericial (art. 465 do NCPC).Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, manifestarem-se quanto à proposta de honorários. Havendo concordância, a parte que requisitou a prova pericial deve proceder ao depósito integral e

26/01/2017, 12:42

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 217

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